OS 14 ANOS DA APROVAÇÃO DA CRA- Ilídio Manuel



Assinala-se nesta quarta-feira 14 anos desde que foi aprovada a atípica Constituição da República de Angola (CRA), considerada por muitos críticos um "fato político"  feito à medida dos apetites do ex-PR, José Eduardo dos Santos.

Sintomaticamente, a aprovação do texto máximo da República ocorreu numa altura em que o povo tinha as suas atenções viradas para a quadra de jogos de futebol, por ocasião do CAN.

Foi a 10 de Janeiro de 2010 que Angola acolhia a maior festa do futebol continental e o povo divertia-se com a festa da bola.


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 Diz-se que não se tratou de uma mera coincidência, mas de uma acção premeditada, ou seja, uma espécie de " presente envenenado", cujas consequências negativas estão mais di que evidentes.

Se a isso juntarmos o facto de o projecto da CRA não ter sido amplamente discutido no espaço público, haverá motivos de sobra para considerar que a Lei- Mãe foi aprovada nas costas do povo.

A CRA tem sido objecto de muitas críticas por ter conferido poderes discricionários ao PR que lhe permitem gerir o país de forma autocrítica, a seu bel prazer.

Apesar das críticas vindas dos vários quadrantes políticos e grupos de pressão, o partido no poder não dá sinais de abrir mão a uma revisão constitucional para a redução dos amplos poderes presidenciais e a criação de contrapoderes fortes e independentes.

JLo, que em 2017 herdou do seu predecessor a CRA, nada fez para inverter o quadro, pelo contrário reforçou os seus poderes e parece tentado a concorrer a um terceiro à revelia da Constituição.

14 anos depois da aprovação da CRA, os angolanos não têm motivos para se orgulhar do texto constitucional.


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