A eliminação do pelouro da “Economia” do então Ministério da Economia e Planeamento representa o “alargamento” de competências do ministro de Estado para a Coordenação Económica. Esta visão é do consultor independente Mário Rui Pires em declarações à E&M sobre o recém-criado Ministério do Planeamento.
Para este consultor a nomenclatura do novo departamento ministerial elimina a ambiguidade de prestação de contas pelos titulares dos sectores económicos, desde que este seja também o entendido do Titular do Poder Executivo aos titulares sectoriais.
“Pode ser uma melhoria do ponto de vista de coordenação”, antevê Mário Rui Pires, ressaltando que o regresso ao Ministério do Planeamento é uma “boa notícia”, pois concentra às funções estratégicas, e não executivas.
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“Na nossa opinião deveria incorporar a designação “e do Desenvolvimento Territorial”, pois é fundamental essa missão ser, claramente, desempenhada por este ministério”, defende. Na sua perspectiva, o regresso do “investimento público” ao Ministério do Planeamento, de onde saiu em 2017, sem qualquer lógica, será uma oportunidade para se voltar a ter uma visão mais abrangente das prioridades nacionais num conjunto integrado do planeamento, execução e exploração, tando do ponto de vista financeiro, físico, e de recursos humanos.
Infelizmente, segundo Mário Rui Pires, não se aproveitou a oportunidade para mover o “orçamento” para o Planeamento, tornando cada vez mais o Ministério das Finanças em “fazenda pública”, retirando-lhe a constante interferência nas opções estratégicas do Estado, funções que entende ser do planeamento e do desenvolvimento.
“A alteração do Ministério da Indústria e Comercio, é de pouca relevância, tendo sido perdida a oportunidade de incorporar nele o “Turismo”, que é um sector económico, e que actualmente está junto de um sector de Soberania Política, a “Cultura”, junção que não ajudará ao desenvolvimento de qualquer um dos sectores”, relembra o consultor.
Por sua vez, o economista Daniel Sapateiro entende que pode depreender-se da alteração pelo foco no planeamento em termos macro, tutelando o Instituto Nacional de Estatística, produzindo relatórios para maior solidez, rapidez e segurança da informação. De acordo com este economista, deixando de existir o Ministério da Economia e Planeamento, o Ministério da Indústria e Comércio passa a ter maior preponderância no estabelecimento e acompanhamento das actividades económicas dos sectores secundário e terciário.
E&M
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