Uma situação preocupante tem afligido os candidatos que participaram do concurso público do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, realizado pela Entidade Recrutadora Única (ERU) há cerca de dois anos. Apesar de os resultados definitivos terem sido divulgados em 11 de novembro de 2022, desde então, passaram-se mais de um anos sem que haja qualquer informação oficial sobre o andamento do processo.
Para ilustrar a falta de transparência, é válido mencionar que concursos públicos similares, como os da AGT e INEFOP, realizados pela ENAPP/ERU, já avançaram para etapas subsequentes. Enquanto alguns candidatos desses concursos estão atualmente em fase de formação na AGT, no caso do INEFOP, a recepção de documentos já foi iniciada. Em contrapartida, os candidatos ao concurso do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos se encontram em um limbo, sem saber a quem recorrer. Mesmo procurando as delegações provinciais da justiça, eles não obtiveram sucesso. Nas delegações, a única orientação dada é a de aguardar um pronunciamento do Ministério em nível central, porém, as próprias delegações desconhecem o referido concurso, embora este possua respaldo jurídico por meio do DESPACHO N.º 612/GMGDH/2022.
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A falta de informações oficiais por parte do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos tem sido motivo de preocupação e insatisfação entre os candidatos. Conforme estabelecido pela lei, os concursos públicos têm uma duração de um ano após a publicação dos resultados definitivos. No entanto, já se passaram dois meses além desse período sem que haja qualquer pronunciamento oficial.
Diante dessa situação angustiante, os candidatos estão emitindo um grito de socorro e pedindo encarecidamente que a situação seja levada ao conhecimento das autoridades competentes. É fundamental que se faça cumprir a lei e que os candidatos recebam informações claras e atualizadas sobre o concurso público do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
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