O empresário angolano Eugénio Neto é dono dos Estaleiros Navais de Peniche (ENP), em falência iminente, e da sua "irmã" industrial Amy, que foi para a insolvência já sem um único trabalhador e está em processo de liquidação, tendo a respetiva subconcessão sido colocada à venda em leilão online.
Segundo o Jornal de Negócios, em agonia durante muitos anos, tendo passado por vários acionistas e pelo Processo Especial de Revitalização (PER), os Estaleiros Navais de Peniche (ENP) acabaram, ainda antes da chegada da pandemia de covid-19, por ir parar às mãos do empresário angolano Eugénio Manuel da Silva Neto, que é considerado o principal devedor do Banco Espírito Santo Angola (BESA), tendo beneficiado de empréstimos no valor de 1,5 mil milhões de dólares.
De acordo com a fonte, os ENP não mudaram de vida, estando praticamente paralisados, após terem fechado 2021 com uma faturação de apenas dois milhões de euros e prejuízos de 1,3 milhões.
Direta e indiretamente, Eugénio Neto é também dono da Amy - Antartic Module Yard, empresa que herdou a atividade de uma outra à qual tinha sido subconcessionada pelos ENP e a (estatal) Docapesca parte da sua área de concessão para liderar o desenvolvimento de um cluster industrial dedicado aos tradicionais e novos negócios do mar.
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Em concreto, a Amy dedicar-se-ia à indústria e comércio de metalomecânica, construções modulares e equipamentos para a indústria do petróleo e gás, construindo e montando estruturas metálicas, tanques, equipamentos industriais, depósitos, silos e tubagens, projetos chave na mão, pintura e manutenção industrial.
Ora, a Amy rapidamente também recorreu ao PER, com dívidas de cinco milhões de euros, o qual foi homologado em maio de 2021. Mas eis que nada faturou em 2022 nem em 2023, tendo sido decretada a sua insolvência em agosto passado.
"A insolvente pretendeu com o PER renegociar os prazos de pagamento, prevendo um período de carência que permitisse à insolvente obter um maior fundo de maneio e gerar 'cash flows' superiores que permitissem fazer face às despesas correntes e aos pagamentos previstos no plano de recuperação, mantendo a insolvente em atividade", lê-se no relatório do administrador de insolvência, Francisco Duarte, a que o Negócios teve acesso.
O plano de recuperação aprovado "pretendia acautelar o cumprimento das obrigações assumidas perante os credores, atravessar a crise internacional causada pela pandemia de covid-19, redimensionar a estrutura das despesas fixas e variáveis da insolvente e adaptar o volume de negócios à nova realidade empresarial resultado da aprovação do plano", explica-se.
Acontece que, “além de outros fatores exógenos" que contribuíram para a débil situação financeira da insolvente, "um dos principais motivos" do recurso àquele mecanismo está relacionado com um contrato de subempreitada que a Amy celebrou com a TCPI Tecnoprojeto Internacional, para a execução de "uma empreitada de elevado valor", para a ampliação do parque de gasolinas da Prio, na Gafanha da Nazaré.
A execução da empreitada "sofreu vários atrasos consideráveis", sendo que os custos envolvidos "ficaram muito superiores aos inicialmente previstos". Acresce, segundo a Amy, que a "TCPI não cumpriu o contrato, não terminando a obra que estava a seu cargo, agravando deste modo o défice resultante da empreitada, dado que ficaram por receber valores expressivos inerentes à finalização da obra, cujos custos foram integralmente suportados pela insolvente".
Resultado: a Amy avançou com uma ação em tribunal, no âmbito da qual a massa falida ganhou o direito de crédito litigioso sobre a TCPI de até cerca de 658 mil euros. Com uma sentença favorável, conseguido na primeira instância, "o encaixe daí decorrente permitiria à insolvente dar cumprimento ao plano de pagamentos previsto no plano [PER]", garante.
Porém, "dada a morosidade processual expectável tendo em conta a complexidade da ação - elevado número de testemunhas e de prova documental -, fez com que a sentença apenas fosse proferida decorridos quase três anos desde a entrada da ação (que ocorreu a 9 de abril de 2020), sendo que a sentença favorável à insolvente foi objeto de recurso".
Assim, conclui-se, "o encaixe financeiro expectável e essencial para o cumprimento do plano não se verificou, impedindo a insolvente de dar início aos pagamentos". Sem liquidez, a Amy deparou-se ainda com os efeitos da pandemia, que praticamente paralisou a economia a uma escala global, e sobretudo "com o ambiente austero que se viveu em Angola, principal mercado internacional da insolvente - não só pela situação de pandemia como também com a quebra do preço do petróleo", realça.
Sem conseguir reverter a situação, "sendo que a insolvente não consegue obter crédito bancário", acabou na falência, sem um único trabalhador ao serviço, agora com dívidas de 2,9 milhões de euros a 33 credores, um dos quais é a AICEP, que tem a haver 600 mil euros. Desta vez, ao contrário do que fez no PER da Amy, o Fundo Revitalizar Centro - que utiliza fundos públicos e é gerido pela Oxy Capital - não reclamou os seus créditos, que superam 1,5 milhões.
O lote que agrega o direito de subconcessão (até 15 de março de 2044), assim como naves industriais, nomeadamente "um conjunto de infraestruturas e serviços dedicados à construção e reparação de embarcações de diversos tipos e materiais", e um conjunto de equipamentos, foi colocado à venda em leilão online. Preço base: 2,16 milhões de euros, estando o valor mínimo fixado em 1,84 milhões.
Noutro leilão, o único veículo automóvel apreendido em sede de insolvência da Amy está a ser leiloado por 7.380 euros.
Eugénio Neto chegou a ser vice-presidente da Escom, uma participada do Grupo Espírito Santo (GES) e membro do MPLA.
Jornal de Negócios
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