Apesar do aumento salarial de 5% na Função Pública, insuficiente para compensar a perda de poder de compra, e do aumento do escalão de isenção em IRT para 100 mil Kz, nem tudo são boas notícias para os angolanos neste OGE 2024. Vem aí uma subida de preços que vai pesar nas carteiras das famílias.
Os preços dos combustíveis e da electricidade vão aumentar no próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024. Apesar desse aumento de preços, contrariamente ao que faz o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Governo é demasiado optimista ao antever uma inflação no final do ano de apenas 15,3% no final de 2024.
O Presidente da República, João Lourenço, já tinha deixado o aviso no discurso à Nação de que iria manter o processo de remoção da subsidiação estatal à gasolina e ao gasóleo em 2024. E a proposta de OGE 2024 mantém essa intenção acordada com o FMI e com o Banco Mundial e revela que será feito de forma gradual até 2025, depois de ter arrancado em Junho de 2023, quando a gasolina subiu de 160 Kz para 300 Kz.
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O que ainda não tinha sido revelado é que também os preços da electricidade vão aumentar no próximo ano, já que o Executivo pretende retirar os subsídios operacionais para a cobertura de combustíveis (JET B e gasóleo) consumidos nos terminais de produção térmica explorados pela PRODEL.
"Remoção da subsidiação operacional para cobertura dos encargos com o combustível (JET B e gasóleo) para as instalações de produção térmica, exploradas pela PRODEL, devendo as correspondentes despesas passarem a ser incorporadas na determinação da RAR (Receita Anual Requerida) da PRODEL, e ajustar o preço de venda da PRODEL ao Comprador Único, bem como os preços dos demais segmentos da cadeia do sector, nomeadamente de venda do Comprador Único (RNT) ao Distribuidor e Comercializador (ENDE E.P.) e o tarifário de venda ao cliente final", revela a proposta de OGE no capítulo "Tornar o Orçamento Geral do Estado Mais Sustentável".
Há muito tempo que a remoção dos subsídios aos combustíveis está em cima da mesa dos sucessivos governos. Mas só no ano passado, com a necessidade de desbloquear um financiamento de 500 milhões USD do Banco Mundial, é que o Governo decidiu avançar com esta medida que visa terminar com a subsidiação estatal que, só em 2022, custou quase 2,0 biliões Kz. A expectativa é que, em 2023, o início desse processo permitisse poupar alguns milhares de milhões. No entanto, isso acabou por não acontecer devido à depreciação em quase 40% do kwanza face ao dólar verificada este ano, que "provocou a contenção do potencial ganho fiscal com a reforma dos subsídios".
Ainda assim, as estimativas para 2023 apontam níveis de despesa com subsídios de 1,8 biliões, ou seja, 19,37% da despesa fiscal primária e 2,9% do PIB, "continuando a constituir uma das principais fontes de elevado risco para o equilíbrio e sustentabilidade fiscais a médio e longo prazos, de modo que a não racionalização efectiva desta despesa continuará a retirar espaço fiscal para absorver futuros choques e limitará a capacidade do Estado para cumprir com as âncoras fiscais estabelecidas pela Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas e para trocar esta despesa por despesa mais produtiva, particularmente de impacto social, nas áreas da saúde, educação e protecção social".
A proposta de OGE 2024 prevê despesas e receitas de 24,7 biliões Kz, em que 14,7 biliões Kz correspondem ao pagamento de amortizações e juros da dívida pública. Apresenta um Saldo Fiscal Global Superavitário de 17,4 mil milhões Kz, correspondente a 0,02% do Produto Interno Bruto (PIB) e aponta a um saldo primário (resultado das contas públicas excluindo os juros) positivo na ordem dos 6,2% do PIB.
Continua, assim, a ser um OGE altamente pressionado pela dívida, que acaba por "comer" as verbas destinadas ao sector social ou ao investimento público. Aliás, 59% das verbas do OGE têm como destino o serviço da dívida. E, para pagar as dívidas, o Estado está obrigado a financiar-se, já que as receitas próprias são insuficientes para garantir o funcionamento do Estado. Assim, as necessidades brutas de financiamento estão avaliadas em 10,0 biliões Kz, equivalentes a 13,7% do PIB. "A estratégia de financiamento para 2024 centrar-se-á na emissão de títulos de dívida pública no mercado interno, com emissões regulares de bilhetes e Obrigações do Tesouro, promovendo liquidez e um funcionamento mais eficiente dos mercados primário e secundário, e ao nível dos canais externos de captação de recursos a estratégia concentra-se na contratação de financiamento em condições concessionais na visão da preservação da solidez da dívida, e continuar-se-á a acompanhar a evolução dos mercados internacionais visando a identificação de oportunidades de captação de recursos", refere o OGE.
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