Através do IGAPE, Minfin assumiu o controlo das participações do veterano empresário e genro do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto. Com confisco, tudo que era de São Vicente no Standard Bank Angola passou ao Estado. Como o banco teve lucros de 66 mil milhões de Kwanzas, parte dos dividendos que era para o gestor foi dado ao ministério das Finanças. Ao Kieto Economia, IGAPE remete-se ao silêncio, sem dizer quanto recebeu e onde aplicou esses valores.
O Ministério das Finanças (Minfin), através do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), órgão que controla as participações do empresário Carlos São Vicente no Standard Bank Angola (SBA), negou-se a revelar, ao Kieto Economia, quanto é que recebeu da distribuição de dividendos referentes ao exercício financeiro 2022 e onde os aplicou.
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Também em 2021 o banco registou lucros e já estava o Estado no controlo das posições de Carlos São Vicente no negócio. Neste período, também houve distribuição de resultados e, mais uma vez, a equipa de Vera Daves, no IGAPE, ‘engavetou’ os dados sobre como tem dado tratamento aos recursos que recebe dos confiscos.
Carlos São Vicente foi condenado num processo em que o Estado o acusa de fraude e peculato, estando por isso preso na Cadeia de Viana, com os seus meios e negócios arrestados pelo Estado. O empresário é detentor 49% das participações do Standard Bank Angola.
Com a condenação e o arresto das posições no banco, tudo que era de Carlos São Vicente passou, por esta via, para o controlo do Estado angolano, que, através do Ministério das Finanças ou do IGAPE, assumiu os 49% da estrutura do empresário na instituição bancária que tem raízes na África do Sul.
Como o Standard Bank Angola deu lucros no ano passado, precisamente resultados líquidos de 66 mil milhões de Kwanzas, 42,6 mil milhões dos quais para distribuição de dividendos aos accionistas, a parte que era para dar a São Vicente ou aos seus representantes legais foi canalizada para o Estado e o remanescente para as habituais reservas legais dos bancos comerciais.
Só que, questionado pelo Kieto Economia sobre a forma como o Minfin, através do IGAPE, têm aplicado os recursos provenientes deste arresto, a equipa da ministra Vera Daves remeteu-se ao silêncio, preferindo ‘engavetar’ os dados que explicariam o tratamento que o Estado angolano tem vindo a dar as participações de Carlos São Vicente confiscadas no Standard Bank Angola.
Fonte familiar do empresário São Vicente atesta que nem o Governo, por via do IGAPE, nem o banco, contactaram ou passaram quaisquer recursos para a família do empresário preso na cadeia de Viana e que, segundo os advogados, padece de problemas de saúde. Aliás, nem mesmo para a revitalização de outros negócios que o gestor tinha noutras organizações o Estado se compadeceu com isso, o que está a deixar outros negócios de São Vicente e a colocar vários jovens e gestores no desemprego.
Um exemplo são as redes de hóteis IKA, que, em Luanda e noutras partes do país, foram obrigadas a encerrar actividade para dar lugar a várias instituições públicas, como são os tribunais de comarca.
Ao Kieto Economia, um analista bancário e um jurista defendem que, nestes casos, o Estado tem obrigação de aplicar/alocar os recursos provenientes desse tipo de arrestos no Orçamento Geral do Estado (OGE) ou em unidades orçamentais previstas no plano financeiro estatal.
O facto é que, apontam os analistas, no relatório de fundamentação do OGE 2023 ou mesmo na proposta de Orçamento para 2024 o Minfin não inclui os recursos provenientes do Standard Bank Angola entre as fontes de financiamento do OGE para os exercícios económicos em referência.
Assim, fica-se sem saber onde é que o Governo tem aplicado esses recursos e quais os seus intentos para com a posição arrestada a Carlos São Vicente no Standard Bank Angola.
Este não é o primeiro caso de silêncio por parte do Minfin no que aos arrestos dizem respeito. Há também os exemplos da Unitel, Zap.
Com este cenário, apontam os mesmo comentadores, que o Estado, ao arrestar esses bens, está mais preocupado em financiar projectos de outras figuras próximas a actual estrutura governamental. É o caso da participação do Standard Bank Angola, que, conforme várias fontes do Kieto Economia, está já a ser negociada para entrega a um grande grupo económico com relações privilegiadas no Palácio Presidencial.
Este jornal enviou um questionário ao Gabinete de Comunicação do IGAPE, fez telefonemas aos responsáveis, mas, até ao fecho desta edição, não obtive quaisquer respostas.
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