O instituto que gere os activos do Estado ainda não se pronunciou oficialmente sobre as novas datas para a venda das "jóias da coroa" do Estado mas comunicou-as a potenciais investidores num roadshow que decorreu este mês em Lisboa. A ENSA Seguros é a eterna adiada do PROPRIV.
O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) empurrou para 2025 as privatizações previstas para este ano do BFA e da UNITEL, apurou o Expansão com base num documento apresentado pelo IGAPE num roadshow que decorreu este mês em Lisboa.
No caso do BFA, segundo apurou o Expansão, o adiamento da IPO (sigla em inglês para Oferta Pública Inicial) foi provocado por vários motivos, entre eles a desistência por parte do banco português BPI em vender os 49% que detém no banco que tem sido o campeão dos lucros do sistema financeiro nacional.
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Segundo apurou o Expansão, o último acordo entre o IGAPE e o BPI previa a venda em bolsa de parte das acções do Estado no BFA após a saída dos portugueses, que até estavam em conversações com dois grupos económicos angolanos, nomeadamente o grupo Carrinho e uma empresa ligada a Carlos Feijó, que seria financiado pela Gemcorp. Outra das razões prende-se com a obrigatoriedade de o Estado passar a ser titular directo da participação de 51% que a Unitel tem no banco.
De acordo com o documento a que o Expansão teve acesso e que foi apresentado pelo IGAPE em Portugal num evento patrocinado pelo BAI Europa, em termos práticos as 18 empresas cujas privatizações estavam previstas arrancar por três modalidades (IPO, leilão em Bolsa e Concurso Público) viram os prazos de lançamento da alienação das participações do Estado alterado para um período entre 1 a 2 anos depois do período anteriormente previsto.
A Sonangol e a Endiama viram a sua privatização na modalidade de Oferta Pública Inicial empurrada para 2026, dois anos depois da data anteriormente prevista para o arranque do processo.
A BODIVA, a Unitel e o BFA viram a data de lançamento das suas IPO"s prorrogadas em um ano já que o IGAPE agora aponta à venda das acções destas empresas em bolsa para 2025.
Ainda de acordo com o documento, o gestor das participações do Estado admite que as próximas venda de acções que o Estado detém em empresas por via da BODIVA vai acontecer em 2024, ano em que está agora previsto o lançamento das IPO"S da ENSA Seguros de Angola e da TV Cabo.
Esta decisão contrariou as expectativas dos investidores que esperavam ver o arranque do processo da venda destas empresas este ano, tal como havia sido indicado no decreto presidencial n.º 78/23 de 28 de Março. Segundo o IGAPE, dos 67 activos por privatizar destacam-se várias empresas de referência cuja privatização será feita na Bolsa de Valores. Igualmente previstas para ser privatizadas via bolsa de valores mas por leilão em Bolsa estão a TAAG e a Aldeia Nova.
A diferença entre leilão e a IPO é que no leilão em bolsa apenas investidores previamente qualificados participam e um dos requisitos é ter capital suficiente para injectar ou comprar o bloco das acções, normalmente a totalidade ou a maioria do capital da empresa. Outro requisito é ter capacidade para assegurar a continuidade da empresa após a saída do Estado. Já na IPO podem participar todos os investidores interessados e existe um mínimo de uma, 10 ou mais acções para adquirir. Ou seja, as acções são vendidas a retalho a vários investidores.
Concursos públicos não escaparam ao adiamento
Mais de metade das empresas a privatizar estão na modalidade de concurso público e estas não foram poupadas ao adiamento. A MS Telecom., a Mundial Seguros e a Nova Cimangola são as empresas que viram o prazo para a sua privatização alterado para 2025. No entanto, TV Zimbo e Media nova mantém-se para 2024.
O concurso para a gestão do novo aeroporto internacional António Agostinho Neto está previsto para ser concluído em 2024 e foi um dos poucos que arrancou na data prevista, 2023. Espera-se que o processo esteja concluído dentro do prazo previsto que é 2024. Já a ex--CIF mantém o mesmo prazo de venda que é 2023.
O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado deu início no dia 09 de Novembro deste ano ao Concurso Público n.º 01/2023, por via de Leilão electrónico, para a alienação de 9 Lojas da Rede Poupa - lá. O leilão ocorre a 5 de dezembro. A 17 de Julho deste ano, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, nomeou o novo conselho de Administração do IGAPE que nesta data deixou de ser liderado pelo economista Patrício Bicudo Vilar, que foi substituído por Vera Tangue Escórcio, quadro proveniente do BFA. juntam-se à actual PCA os administradores Tavares André Cristóvão e Augusto Kalikemala.
Expansão
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