A principal fonte de receita do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) são as contribuições obrigatórias de 5% sobre cada seguro contratado. Há três anos que existe um grande contraste entre o valor que a instituição arrecada e o que se paga nas indemnizações. Segurados desconhecem procedimentos.
O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) arrecadou 1.192 milhões Kz, um valor que não se compara com os 118 milhões Kz pagos em indemnizações a apenas três sinistrados, de acordo com o relatório e contas do FGA relativo ao exercício de 2022.
No total, em 2022, o FGA recebeu singelas nove participações de sinistros dos quais indemnizou três, declinou dois (por não se enquadrarem nas suas atribuições e por insuficiência de provas documentais), enquanto quatro processos transitaram para 2023.
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As receitas do FGA resultam de 5% do valor dos seguros automóveis subscritos em qualquer seguradora. No ano passado, as receitas do fundo cresceram 6% para 1.192 milhões Kz, face aos 1.122 milhões Kz registados em 2021. As receitas advêm de 22 seguradoras das 24 que operam no mercado nacional.
Ao analisar o histórico das receitas do FGA versus as indemnizações pagas, é possível verificar um grande contraste entre o valor que se recebe e o que se paga. Por exemplo, em 2019, o FGA arrecadou 852 milhões Kz e indemnizou 11 milhões Kz. Em 2020, arrecadou 806,2 milhões Kz e ressarciu 7,4 milhões Kz. Em 2021, teve receitas de 1.122 milhões Kz e pagou 30,3 milhões Kz, um valor maior em relação aos anos anteriores.
A maioria dos clientes das empresas de seguros não conhece a existência do fundo ou então há outras explicações que justifiquem o contraste, sobretudo num País em que os acidentes continuam a ser a segunda causa de morte após a malária. Em 2022, por exemplo, morreram nas estradas do País 2.999 pessoas e mais de 15 mil ficaram feridas, de acordo com o comandante-geral da Polícia Nacional de Angola, Arnaldo Manuel Carlos.
Fonte do FGA disse ao Expansão que há várias razões para esta situação, mas a principal é o facto de as pessoas terem pouca noção da existência de um fundo que cobre danos corporais causados por veículos sem seguro válido ou ainda quando a seguradora for declarada falida. Aliás, é só olhar para o baixo número de participações que são apresentadas durante o ano.
"A outra explicação está relacionada com a apresentação incompleta da documentação. Muitos sinistrados não apresentam o processo completo, como o relatório médico, por exemplo. O processo é anulado depois de seis meses e, no final, o FGA não consegue dar resposta às solicitações, portanto, o fundo existe para cumprir as suas atribuições, que devem ser feitas de forma justa", defende a fonte do FGA.
Para Pedro Rodrigo, especialista em seguros, existe, sim, o grande problema da literacia, mas parece que o regulador, para o caso do FGA em concreto, "não está interessado em levar a informação para que as pessoas tenham mais conhecimento da sua existência" e quais as suas atribuições.
"O bolso dos segurados é a principal fonte de receita, por intermédio dos 5% provenientes das apólices pagas às seguradoras, mas, infelizmente, aqueles acabam por não usufruir das suas contribuições por culpa repartida. De um lado, estão os cidadãos que não procuram inteirar-se. Por outro lado, o regulador deveria divulgar mais informações e não o faz. Então é preciso que se olhe para esta questão com grande preocupação", defende o especialista, quetem dúvidas sobre o destino das receitas acumuladas pelo FGA.
Para além dessa fonte de receita, prevê-se que o FGA tenha receitas próprias e usufrua de doações que lhe sejam feitas, como resultado das aplicações financeiras das receitas cobradas às seguradoras e as multas aplicadas no âmbito do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel (SORCA), os subsídios, doações ou comparticipações atribuídas por entidades nacionais ou estrangeiras e as dotações que sejam atribuídas pelo Orçamento Geral do Estado (OGE).
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