O empresário angolano Leonel da Rocha Pinto foi escolhido para conduzir o negócio milionário de fabricação do novo modelo de matrícula para veículos no país. Conforme anunciado pela Direção Nacional de Viação e Trânsito (DNTV), Leonel da Rocha Pinto, considerado o "homem do regime", será responsável por um empreendimento que promete render milhões de dólares.
Após sete anos desde o seu anúncio inicial, os cidadãos angolanos finalmente poderão utilizar as novas chapas de matrícula, que contarão com tecnologia avançada, como chips e códigos QR. A DNTV revelou a novidade no mês de outubro deste ano.
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A implementação do novo modelo de matrícula está prevista no Decreto Presidencial n° 202/2016, de 27 de setembro, que regula as atribuições das chapas de matrícula para veículos automóveis e reboques. Esse projeto foi iniciado durante a gestão do ex-presidente José Eduardo dos Santos e agora foi retomado por seu sucessor, João Lourenço.
O interesse de Leonel da Rocha Pinto por esse negócio remonta a 2012, quando ele se uniu a uma filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos para formar um consórcio que buscava obter o contrato sem a necessidade de um concurso público.
Na época, o Ministério do Interior emitiu um parecer ao Chefe do Executivo rejeitando a proposta, uma vez que, nos moldes apresentados, o Estado sairia prejudicado. Conforme os termos, a Direção Nacional de Viação e Trânsito (DNTV) seria responsável pela supervisão, enquanto o Estado angolano arcaria com os fundos e infraestrutura. Por outro lado, o empresário e a filha do ex-presidente ficariam encarregados de vender o equipamento de fabricação das novas matrículas como representantes de um fornecedor alemão, a UTSCH Internacional.
A rejeição por parte das autoridades na época foi reforçada pelo fato de o Estado angolano considerar a terceirização do projeto, entregando sua gestão à empresa de Leonel e à filha de José Eduardo dos Santos, sem custos para a empresa. Assim, a empresa de ambos cobraria do Estado uma porcentagem por cada matrícula emitida.
De acordo com cálculos, a empresa de Leonel e da filha de José Eduardo dos Santos teria uma dupla faturação caso o presidente José Eduardo dos Santos não tivesse sido alertado. A primeira faturação ocorreria no pagamento que o Estado faria aos sócios alemães pelos custos de consultoria e assistência técnica. A segunda viria da porcentagem que o consórcio receberia por cada matrícula emitida.
Com a saída de José Eduardo dos Santos, o empresário Leonel Rocha Pinto deixou de contar com a participação da filha do ex-presidente, assumindo o negócio por meio de sua empresa privada, a Multiparques, em parceria com altos funcionários do Ministério do Interior. Recentemente, a Multiparques efetuou um pagamento de 645 mil euros aos sócios alemães da UTSCH Movers International para a aquisição de matéria-prima destinada à fabricação das primeiras matrículas.
Em 2019 Domingos Satchitela, na altura Inspetor-Chefe da DNTV, revelou à imprensa que os dados dos veículos matriculados atualmente estão parcialmente registrados em formato eletrônico em Luanda e outros Centros de Atribuição em Livros. No entanto, está em curso um processo de digitalização de todos os dados dos veículos em um banco de dados central.
Esse novo sistema irá suprir as deficiências anteriores, pois trará elementos de segurança que não estavam presentes anteriormente, como a identificação da placa e outros recursos.
Segundo Satchitela, em caso de acidentes,o proprietário do veículo deverá comunicar à DNTV sobre o ocorrido, e as autoridades encarregar-se-ão de enviar as informações para o centro responsável pela fabricação da chapa. Isso visa reduzir os casos de clonagem e falsificação.
O Inspetor-Chefe acrescentou que a sua equipa está a trabalhar em conjunto com os parceiros e que o primeiro centro de matrículas já foi construído, faltando apenas o seu equipamento.
Domingos Satchitela afirmou: "Teremos vários pontos para o processo de troca, nos quais todos os veículos passarão por uma inspeção, pois queremos, com esta campanha, detetar o maior número possível de carros roubados".
Com essa nova medida, espera-se que a gestão das matrículas de veículos em Angola seja mais eficiente, segura e capaz de combater fenómenos como a clonagem e falsificação. O empresário Leonel da Rocha Pinto, ao ganhar o contrato milionário para fabricação do novo modelo de matrícula, continuará enriquecer com os milhões do povo sem um concurso público limpo e claro.
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