A Inspecção-Geral da Administração do Estado abriu um inquérito de averiguação contra a direcção da Endiama, por suspeita de corrupção. Apesar da produção milionária de diamantes em algumas explorações da companhia, são apresentadas mais despesas do que receitas, com resultados próximos de zero para o Estado. Impõe-se que haja transparência no processo, para que os angolanos comuns percebam porque é que não beneficiam das riquezas do seu país.
A Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) abriu recentemente um inquérito de averiguação contra a direcção da Empresa Nacional de Diamantes (Endiama), por suspeita de corrupção.
No dia 7 de Setembro, o inspector-geral da IGAE, Ângelo de Barros Veiga Tavares, notificou o presidente do Conselho de Administração da Endiama, José Manuel Ganga Júnior (na foto), sobre a instauração de um processo administrativo de averiguação (nº A-243/DDQR/23), por “presumíveis actos de improbidade pública”, solicitando várias informações públicas.
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Em resposta ao Maka Angola, o Gabinete de Comunicação e Imagem da Endiama afirma: “Aqui não há conhecimento de nenhum processo. Foram de facto solicitadas determinadas informações sobre estas duas empresas e foram prontamente respondidas.”
Trata-se, segundo fontes do Maka Angola, de alegações sobre eventuais descaminhos de fundos através da inflação dos custos operacionais na exploração diamantífera nas Lundas. Por um lado, o inquérito incide sobre as empresas prestadoras de serviços na Sociedade Mineira do Catoca, que explora a maior mina de diamantes do país, o quarto maior kimberlito do mundo, localizado em Saurimo, na Lunda-Sul. Por outro, demanda toda a informação sobre os prestadores de serviços na Sociedade Mineira do Uári, no município do Lucapa, Lunda-Norte.
A Sociedade Mineira de Catoca é constituída pela Endiama, em representação do Estado angolano (41%); a multinacional russa Alrosa (41%) e a Endiama Mining, subsidiária da Endiama (18%). No entanto, esta última resultou do confisco, em 2021, pela Procuradoria-Geral da República, do capital social então detido pelo grupo Lev Leviev International – LLI (China). Assim, a Endiama tornou-se o detentor da maior participação na sociedade, com 59% de acções. Aparentemente, o caso está em tribunal.
De acordo com a informação disponível no seu website, Catoca garante a “extracção de mais de 75% dos diamantes angolanos”.
Por sua vez, a Uári é o accionista maioritário da Endiama (51%), enquanto a empresa privada Kassipal detém a restante quota.
A título de exemplo, a Uári, operada pela Endiama Mining, tem estado a produzir uma média mensal de oito a dez mil quilates, avaliados em cerca de 75 milhões de dólares anuais. De acordo com informações apuradas pelo Maka Angola, apesar dessas receitas, no último ano contabilístico, o Estado recebeu dividendos simbólicos inferiores a dois milhões de dólares. A Endiama Mining é dirigida por Pedro Galiano.
O mapa de vendas demonstra que, em 2022, a Uári facturou 82,2 milhões de dólares americanos, com referência ao Projecto Cambange.
Conforme o Relatório e Contas de Exploração com referência a Março de 2023, verifica-se que a sociedade apresenta um resultado acumulado negativo de 535 milhões de kwanzas, com receitas no valor de 6,719 mil milhões de Kwanzas e despesas no valor de 7,254 mil milhões de kwanzas.
Cerca de 67% das despesas entram nos chamados “Outros Custos e Perdas Operacionais”. Surgem, como muito relevantes, as rubricas Rendas e Alugueres (36% dos custos totais), pagas a várias empresas, como a Mota Engil, a Endiama Mining, a Bacatral e a Air Jet, entre outras. A rubrica “Trabalhos Executados no Exterior” consome um valor ligeiramente superior ao total do prejuízo, correspondente a 10% dos custos, envolvendo serviços alfandegários, informáticos, assessoria, avaliação e fee de gestão(?). São mencionadas entidades como Mont Silve, Natco, Inocêncio Pascoal, Estrelas da Terra, InCentes, Serviço de embalamento e estiva, entre outras.
Consequentemente, os custos principais da empresa não estão directamente ligados à exploração dos diamantes, facto que precisa de ser minuciosamente esclarecido.
Independentemente do resultado do processo administrativo de averiguação da IGAE, é fundamental que o mesmo seja tornado público em tempo útil. A revelação pública deve ser um mecanismo de transparência inerente às acções de supervisão do Estado sobre os gestores públicos e sobre o património e fundos que a todos os angolanos pertencem, mas cujo destino só alguns iluminados do poder conhecem.
Maka Angola
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