O Tribunal Federal (TF) da Suíça suspendeu a assistência jurídica que mantinha com Angola desde 2020. A suspensão é temporária, mas por tempo indeterminado.
A decisão foi comunicada, nesta quarta-feira pelo Gabinete Federal de Justiça (FOJ), e é justificada pelas preocupações manifestadas pelos juízes suíços em relação às condições em que o empresário Carlos São Vicente está detido, desde Setembro de 2020.
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Angola e a Suíça assinaram um acordo de assistência jurídica, no qual as autoridades suíças se comprometeram a ajudar a recuperar mais de quatro mil milhões de dólares, alegadamente desviados de forma ilegal por empresários angolanos.
No âmbito do acordo, cerca de 900 milhões de dólares, pertencentes a Carlos São Vicente, foram retidos pelas autoridades suíças. A suspensão da assistência jurídica não afecta, por enquanto, a retenção do dinheiro do empresário angolano. Os 900 milhões de dólares continuam congelados pelo Ministério Público de Genebra. Há dois anos, os tribunais suíços rejeitaram o recurso do empresário contra o congelamento dos seus bens e fizeram depender qualquer decisão futura da resposta ao pedido angolano para se estabelecer uma assistência jurídica mútua.
Na altura da detenção, Carlos São Vicente chefiava a companhia AAA Seguros. Angola solicitou a colaboração da Suíça, em 2020. Nesse ano, o pedido foi reforçado pela vice-ministra da Justiça, Eduarda Rodrigues Neto, durante uma reunião com o FOJ, realizada em Genebra.
Carlos de São Vicente foi condenado, em Março de 2022, a nove anos de prisão.
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