A Administração Municipal de Viana, procedeu nesta terça-feira, 12 de Setembro, a entrega formal do espaço de cerca de 2 hectares localizado no Distrito Urbano de Viana, Bairro Projecto Morar – Luanda-Sul, pertencente a senhora Teresa Magalhães à Fundação Eduardo dos Santos (FESA) alegadamente, de forma provisória, até pronunciamento do Governo da Província de Luanda, que vai aferir a veracidade da documentação, que a suposta proprietária afirma ser passada pelo administrador Demétrio de Sepúlveda.
O terreno existe há mais de 10 anos e está legalizado pela então proprietária Teresa Magalhães que após ter toda a documentação completa, começou com as obras e fixou as licenças na entrada do espaço.
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A lesada disse que desde o começo das obras começaram as “lutas” com a fiscalização de Viana, Administrador do Distrito Urbano de Viana, Edson Noy e o assessor do administrador Municipal de nome Fonseca, que sempre alegaram que o espaço pertence a FESA embora esta nuca tenha aparecido.
“A FESA nunca veio reclamar do espaço, só apareceu hoje um representante com a equipa da administração que vieram fazer a entrega provisória do espaço à outra parte, eles montaram um representante da FESA que é amigo do senhor Camata, do Noy e do assessor do administrador Demétrio, e esse senhor é um ex-funcionário da FESA é um invasor ” acusou Teresa Magalhães em entrevista ao Jornal Hora H
O documento, sem data e nem carimbo, assinado pelo administrador Demétrio, deixado à senhora Teresa Magalhães no dia da entrega do espaço à FESA, orienta a suspensão dos “efeitos jurídicos dos respectivos Alvarás de Licença de Loteamento sob n.º 134/2023, e de Licença de Obras de Construção sob n.º 132/2023, datados de 3 de Maio de 2023, com processo de entrada n.º 577. 28.04.23”, advertindo, às partes, de se absterem de efectuar qualquer obra na parcela, sob pena de acrescer o crime de desobediência.
Teresa, disse que já gastou mais de cinquenta milhões de kwanzas desde a compra até a legalização do mesmo pela administração municipal e pelo Governo Provincial.
“Esse espaço é meu, eu não vou sair daqui, eles como estão a fazer-me ameaça, podem-me matar, mas daqui eu não saio” garantiu.
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