No comunicado do dia 20 de Julho através do qual reagiu à intenção da UNITA de desencadear um processo de destituição do Presidente da República, o Bureau Político do MPLA reivindicou para esse partido a qualidade de “fundador da Nação e defensor intrépido da Constituição da República e dos princípios e valores em que assentam os pilares da democracia (…)”.
Escrito integralmente em letras maiúsculas, o que em Comunicação tem um significado específico, o comunicado suscita razoáveis dúvidas sobre se os seus autores alguma vez tiveram contacto com a Constituição da República de Angola.
Na verdade, daquele comunicado pode suspeitar-se que os seus subscritores, que neste caso são os mais de 100 membros do Bureau Político, jamais leram ou interpretaram correctamente a Constituição da República de Angola.
Qualquer cidadão, razoavelmente familiarizado com a Constituição jamais confundiria com uma “tentativa de tomada de poder fora dos marcos institucionais” a intenção da UNITA de desencadear um processo de destituição do Presidente da República.
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O Artigo 2.º da Constituição estabelece que a “República de Angola é um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos a soberania popular, o primado da Constituição e da lei, a separação de poderes e interdependência de funções, a unidade nacional, o pluralismo de expressão e de organização política e a democracia representativa e participativa” e, ainda, que a “República de Angola promove e defende os direitos e liberdades fundamentais do Homem, quer como indivíduo quer como membro de grupos sociais organizados, e assegura o respeito e a garantia da sua efectivação pelos poderes legislativo, executivo e judicial, seus órgãos e instituições, bem como por todas as pessoas singulares e colectivas”.
As múltiplas e destemperadas reacções do MPLA à intenção UNITA desmentem, vigorosamente, qualquer compromisso com a Constituição da República e menos ainda com os “valores em que assentam os pilares da democracia”.
Quem se diz intrépido defensor da Constituição não reage com histeria a uma intenção que tem amplo respaldo constitucional e menos, ainda, a toma como um qualquer desrespeito “pelo povo angolano e pela sua vontade soberana”.
Catalogar a iniciativa da UNITA como tentativa de tomada do poder fora do quadro institucional e formal, como afirma o Bureau Político, ou apodá-la como uma tentativa de golpe de Estado, como delirantemente disse o governador do Zaire, significam que a actual liderança do MPLA não leu, sequer, o documento de que se diz intrépido defensor. Fala de uma Constituição cuja letra e espírito desconhece em absoluto.
Prova, convincente, de que o MPLA não “engole” o Estado Democrático de Direito foi dada pelo falecido presidente José Eduardo dos Santos quando, em 1995, num comício comemorativo do aniversário da independência nacional, na cidade do Namibe, disse que democracia e direitos humanos não enchem barriga.
Em outra ocasião, ele confessou que a democracia em Angola foi uma imposição do Ocidente.
Se dependesse, exclusivamente, de José Eduardo dos Santos e do seu MPLA, Angola continuaria, tranquilamente, sob a ditadura do proletária, sob a alegre batuta de um único partido político. Como, de facto, é.
Indícios, perturbadores, de que o Presidente João Lourenço desconhece a CRA ou se coloca acima dela tivemo-la no comício de campanha das eleições passadas, quando, em Ondjiva, prometeu aos adversários, nomeadamente à UNITA, sua inimiga de estimação, K.O. de que não se recomporia facilmente.
Mais recentemente, em Junho, em entrevista conjunta ao Expresso e à Lusa, João Lourenço voltou a dar provas do seu total desprezo à democracia ao assumir, perante dois entrevistadores enrubescidos, que persegue os seus adversários políticos.
“Não a vejo (Isabel dos Santos) como minha rival política. Perseguição política é a opositores. Os opositores do MPLA são conhecidos”, gabou-se.
João Lourenço não disse nada que não correspondesse à sua prática. Enquanto Presidente da República usou todos os recursos judiciais, económicos, políticos e outros para decapitar a UNITA.
A perseguição judicial a críticos políticos tem a chancela do Presidente da República.
Membro do Bureau Político, o governador do Zaire também deu pública evidência de desconhecer a CRA. Ao tipificar a intenção da UNITA como tentativa de golpe de Estado, Adriano Mendes de Carvalho prestou um enorme e desnecessário desserviço à si próprio e à memória do patriarca do clã Mendes de Carvalho. Um conhecido construtor de pontes, o mais velho Uanhenga Xitu jamais alinharia com a perspectiva do filho.
Do truculento Rui Falcão, o Joseph Goebbels do MPLA, jamais se esperaria outra coisa que não fosse a promessa de “surra” a adversários que jogam dentro das quatro linhas da CRA.
A aparência de bom moço do “nosso” Goebbels esconde um homem vulgar, que disfarça, mal, as suas limitações intelectuais com um discurso carregado de ódio e escárnio aos adversários políticos e seus milhões de seguidores. Subjugado pela sua própria petulância, a mal conseguida imitação do chefe da propaganda nazi por certo que não sabe, sequer, que Luanda deu uma valente tareia ao MPLA nas últimas eleições. Prova de que o seu partido ainda não se restabeleceu da memorável sova foi a marcha de sábado passado de apoio a João Lourenço. Sem alunos e professores para arrebanhar, por causa das férias escolares, e com as seitas religiosas a pedirem contrapartidas financeiras para mobilizarem fiéis, a marcha de apoio ao líder foi um fiasco total.
E a culpabilização de Manuel Homem pelo clamoroso fracasso de sábado, como se lê nas redes sociais comandadas a partir da sede nacional do MPLA, é, de todo, injusto.
Com a visão debilitada pela fábrica de poeira em que a cidade do Sumbe se transformou, por acção e graça de quem desgoverna o país há longos anos, a Job Capapinha seguramente tem faltado tempo e, sobretudo, vontade para, uma vez por outra, vasculhar a Constituição da República de Angola.
Ao associar a UNITA a um bando de trogloditas, de quem todos nos deveríamos afastar, Job Capapinha, outro “caso de estudo, expôs a sua pequenez política e humana. As afirmações segundo as quais”(…) esses se qualquer dia ficam governo, morremos. A primeira coisa que eles vão fazer é nos receber as casas. Primeira coisa não há soba, não há religioso não há nada. Vão inventar sobas deles também. A primeira coisa que eles vão fazer é receber as nossas casas. Esses é que vão conviver connosco no Governo?”, revelam que o activista do MPLA desconhece em absoluto o tempo em que vive. É um poço de intolerância que desmente cabalmente qualquer compromisso do MPLA com os “pilares em que assenta a democracia”.
Treze anos depois da aprovação da actual Constituição, que consagra a democracia multipartidária, o MPLA não se ajustou ao novo quadro. Continua agarrado aos seus arreigados hábitos e costumes de partido único.
É por renegar ou subestimar as virtudes da democracia, que o jurista e professor catedrático Carlos Feijó, considerado como pai da CRA, defende que as cíclicas crises econômicas do país não tem solução fora do MPLA.
“Ou vamos ter todos um suicídio colectivo ou vamos ver uma sobrevivência colectiva”, pregou há poucos dias.
Felizmente, a democracia oferece mais do que essas duas opções. Há uma terceira opção, desejável, que seria o total afastamento de todos aqueles que ao longo de quase meio século não foram capazes de criar uma economia que provesse bem estar a todos os angolanos.
Conviver num Estado Democrático de Direito é, para o MPLA, uma empreitada muito espinhosa.
Correio Angolense
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