DA VIOLAÇÃO DA CRA E SUAS CONSEQUÊNCIAS



Em Abril de 2022, o Governo angolano aprovou um financiamento de cerca de 121 milhões de dólares para a construção de infra-estruturas na Muxima, localidade onde está situada o maior santuário da Igreja Católica em Angola.

Em despacho datado de 12 de Abril daquele ano, o Presidente João Lourenço aprovou um acordo de financiamento no valor de cerca de 121 milhões de dólares que seria celebrado entre o Ministério das Finanças e um sindicato de bancos constituído pelo BAI e os portugueses Millenium BCP e Banco Atlântico Europa.

Artigo 10.º da nossa Constituição define  a República de Angola como  um Estado laico, em que Estado e igreja não se misturam.


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Num Estado laico não há lugar a privilégios a qualquer confissão religiosa. 

O envolvimento do Governo nas obras de construção de uma basílica na Muxima viola flagrantemente o nº 10.º da Constituição da República de Angola.

Defensor sazonal da Constituição, o MPLA jamais reclamou dessa violação.

Por causa da intenção da UNITA de desencadear um processo de destituição do Presidente da República, prevista no Artigo 129.º  da Constituição da República de Angola, o MPLA está muito próximo de provocar nos angolanos surdez colectiva. Tão estridente é a gritaria que fez em defesa do seu amo.

Graça Campos 

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