Em um comunicado enviado à redação do Lil Pasta News, pelo embaixador do Brasil em Luanda, Rafael Vidal, esclarece a notícia divulgada neste portal, sobre o pagamento de emolumentos de visto.
Ler abaixo a nota de esclarecimento.
A Embaixada do Brasil em Luanda esclarece que o pagamento do emolumento de vistos é necessário para a análise do pedido: não gera um direito de obter o visto. Tais emolumentos obedecem à mesma natureza de cobrança, de maneira geral, nos consulados e serviços consulares em todo o mundo. Os valores, que são obrigatoriamente depositados pelos requerentes em conta bancária nominal da Embaixada do Brasil do BFA (Conta Renda Consular), não podem ser deduzidos e são integralmente convertidos em divisas transferidas ao Tesouro Nacional do Brasil. Esse processo é objeto de auditoria e transparência perante os órgãos de controle financeiro em Brasília e de controle em diferentes níveis na embaixada.
A embaixada orienta os requerentes por escrito, em formulário em que atestam estarem informados das regras, sobre a necessidade de darem entrada nos pedidos de vistos em um prazo não superior a 60 dias após o pagamento bancário dos emolumentos consulares. Isto é exigido para manter-se o controle do ingresso de pagamento e a conversão em divisas em tempo razoável para remessa oficial ao Brasil, possibilitando que os exercícios fiscais sejam encerrados nos prazos estipulados pelo tribunal de contas do Brasil. Ademais, estes pagamentos, quando muito atrasados, normalmente são decorrentes do recurso a agências e despachantes, o que deve ser evitado. Estes “acumulam” muitos requerimentos de diversos usuários e tardam injustificadamente a dar entrada dos mesmos na embaixada. Os requerentes são orientados a não aguardar mais de 60 dias entre o pagamento e a entrada no processo, dados os prazos de recolhimento ao Tesouro Nacional.
Fisioterapia ao domicílio com a doctora Odeth Muenho, liga agora e faça o seu agendamento, 923593879 ou 923328762
Apesar disso, a partir do início do funcionamento pleno do sistema de agendamento para entrega dos pedidos de vistos, a embaixada tem autorizado os raros pedidos recebidos de prorrogação do prazo de 60 dias, mesmo se fora dos prazos orientados. Os requerimentos de vistos de entrada ao Brasil apresentados em Angola passaram de uma média de 8 mil anuais até 2019 (antes da pandemia) para uma projeção de 43 mil pedidos em 2023. Um aumento de 760 %. Diante desse aumento extraordinário da demanda de vistos, os prazos para análise, que já foram de duas semanas, hoje são de seis meses. Caso a demanda anual de vistos aumente ainda mais, é possível que a demora também aumente.
Devemos lembrar que as análises de vistos são feitas uma a uma, com consultas a redes integradas das instituições de segurança pública brasileiras. Um pedido de visto que não cumpra os protocolos de análise criteriosa correria o risco de ser autorizado sem o devido cuidado diante dos crimes transnacionais, tais como tráfico de pessoas, sequestro de menores, narcotráfico, contrabando. Uma média de 50% dos requerimentos apresentam fraudes na documentação (falsificação de extratos bancários, de documentos civis, de declarações de trabalho, etc), o que resulta na impossibilidade da reapresentação de novo pedido de visto por 5 anos.
A embaixada recomenda aos requerentes angolanos de pedidos de vistos que não recorram a supostos intermediários (despachantes, agências de viagem etc). Quando cobram pela promessa de obter vistos em prazo curto, desorientam e oneram desnecessariamente os requerentes.
Lil Pasta News, nós não informamos, nós somos a informação
0 Comentários