É com profunda indignação e sentimos de repulsa que a sociedade civil tomou conhecimento de um aumento milionário, galopante, supérfluo, exorbitante, fora do normal em face o contexto actual que se vive a nível do País, mormente, junto das famílias mais vulneráveis que vivem de forma gritantemente indigente, e abaixo da linha vermelha da extrema pobreza.
Aumento este que, decorreu da resolução n-13/23 que fixa o subsídio de instalação por Deputado no montante de kz 22.667.625,00, assim como aprovou a resolução n-14/23que fixa o subsídio de fim de mandato por Deputado no montante de kz24.501.184,00.
Assim, do cálculo matemático feito, observando as devidas ressalvas, é de: MPLA-124 Deputados-kz281.078. 550,
Unita-90 Deputados-kz204. 008.6250,
PRS- 2 Deputados- 45.335.250
FNLA-2 Deputados-45.335.250 PHA-2 Deputado- 45.335.250 Total- 621.092.850
Nestes termos, considerando que a situação económica e social do povo tem estado cada vez mais deplorável, mais degradável, muito mais crítica, miseravelmente desastrosa, depreciável, numa altura em que milhares de famílias estão desamparadas, sem abrigo, sem dignidade humana, sem valor humano, o País está supostamente a beira de entrar numa falência técnica, a recessão económica está em alta, o custo de vida está precário, as famílias não têm poder de compra nenhuma, e os deputados que apenas têm um mero mandato de representação parlamentar, estão a encarar na assembleia como fonte e oportunidade de auto-realização, como fonte de auto-enriquecimento em desfavor a colectividade de angolanos em particular os grupos populacionais mais desfavorecidos, parece que AN tem tanto dinheiro que não está a ver onde os colocar, só por isso estão a se redistribuir com partilhas supérfluas, exorbitantes, fora do normal em face o contexto actual, cujo a conjuntura económica está precariamente em alta.
Mas enquanto isso, milhares de famílias vivem nas ruas, outras nas cabanas de chapas, outros nas casas de adobo, de capim, de pau a pique, enquanto isso, milhares de pacientes a nível dos hospitais não possuem dignidade de assistência médica medicamentosa, enquanto isso, milhares de crianças estão sem registo civil, sem acesso ao ensino, sem dignidade habitacional, sem era sem bera, enquanto isso, os polícias e militares que sacrificadamente asseguram a manutenção da ordem pública, da segurança pública, da paz social e política, e da estabilidade territorial ganham miseravelmente mal mas, ao invés disso, os deputados aparentemente procuraram se mimar com alguns tantos milhões de kwanzas, esbanjando regalias, desfilando mordomias, exibindo benesses, confortos e lazeres, será mesmo que esta é a função social e política de um deputado? Será que é mesmo essa a função legislativa dos deputados?
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Assim, com esta conduta que nos parece muito pouco responsável desencadeado pelos deputados da assembleia nacional, que praticaram actos que assemelham-se aos crimes de recebimento indevido de vantagens, Fraude na obtenção de crédico, abuso de poder, abuso de confiança, gestão danosa de fundos públicos, enriquecimento ilícito e sem causa, corrupção política e institucional, e outros, pois, o direito está claramente em conflito com a justiça, e quando assim ocorre, assegura-se a justiça enquanto fim último do direito.
As crianças, enquanto sujeito social e humano que a luz da Constituição da República de Angola gozam de maior protecionismo, de maior tutela e tratamento especial, se encontram a sorte de Deus, não há um só Deputado que se interesse a lutar afincadamente para promover a recolha, o realojamento, a restauração das crianças de situação de meninos de rua e na rua, neste domínio, Hélder Chihuto, enquanto mentor da causa social Zero Crianças na rua, nunca sequer registou qualquer empenho, a entrega, dedicação de algum Deputado que se manifestou politicamente interessado em advogar a favor delas, os professores ganham muito mal, os médicos, os enfermeiros, os maqueiros junto as Morgue, os coveiros junto os cemitérios, os reclusos nas prisões penitenciárias, os trabalhadores das empresas de limpeza pública.
Afinal de contas, qual é o escopo, qual é o fundamento do exercício deste sacerdócio e da missão de ser deputado?
A quem os deputados estão a representar? A quem estão a servir?
Que autoridade moral, que autoridade ética, que autoridade política e jurídica terá assembleia nacional perante o executivo para fiscalizar os seus actos, a gestão da coisa pública, se por lá, não há rigor, não há abnegação, não há patriotismo, não há amor ao pobre, aos mais desfavorecidos, aos mais necessitados?
Infelizmente, os partidos da oposição, todos caíram na armadilha da ganância dos seus corações, na tentação material, e com isso, nos apunhalaram pelas costas, nenhum só deputado, nenhum só partido político, foi capaz de votar contra, votar abstenção, ou no mínimo consultar previamente o Povo enquanto seu patrão, enquanto soberano pois, só por isso, os deputados do MPLA zombam da oposição, lhes dizendo que nunca estão disponível para aprovarem o Orçamento Geral do Estado, mas que na hora de aprovarem as benesses, as regalias, as mordomias não piscam nem pra esquerda, nem pra direita e vão logo pra frente. Da bancada parlamentar do MPLA, não esperávamos sequer uma só novidade, a UNITA, maior partido da oposição, após alguns dias de pressão popular, comunicou que irá de dividir metade do volume de valores para o povo o total de sensivelmente 990,000,000kz, embora a intenção nos pareça aparentemente boa, mas importa salientar que na prática, como fará essa divisão? Qual será o critétio, a fórmula, o método transparente a aplicar? Qual será o povo destacado para beneficiar dela? Vai eleger uma personalidade idônea, de quem vai lhe constituir seu fiel depositário? Entregará esse valor a um beral, vai requalificar com vista a devolução da dignidade humana habitacional algum musseque? Alguma aldeia?
A bancada parlamentar do MPLA o que nos têm a dizer, vão continuar a agir com tamanha insensível diante do sofrimento do Povo? Vão continuar anos levar ao sofrimento permanente? Até quando? porquê? O PH, a FNLA, o PRS, o que nos têm a dizer? Vão continuar a fingir demência? Vão continuar a compactuar com as atrocidades que afectam drasticamente o desenvolvimento do povo de base? Será que têm mesmo orgulho de representarem o povo na forma de como lhe representam?
Como consequência, por força disso, dada a tamanha insensibilidade com que se tratou o assunto, por se mostrar inoportunamente desnecessário, gritantemente desproporcional, injusto, sem razoabilidade possível nós, vamos, em virtude deste rro crasso, despoletar uma acção judicial para impugnar o acto jurídico, e solicitar ao tribunal que lhe declare nulo e sem efeito , e subsequentemente, culminará a onda de protesto com uma Marcha pacífica, ordeira e urbana de protesto público que visa, instar a Assembleia nacional a se retratar publicamente em razão da situação, os deputados não podem concorrerem em contra mão e em concorrência desleal contra o pobre.
Assim, em nome da defesa do superior interesse do País, em nome da sociedade civil desfavorecida, nós, condenamos veementemente este acto de todo repulsante e que só visa vilipendiar o pobre, o angolano de base, os grupos populacionais mais desfavorecidos, fica expressamente claro que nós, enquanto activistas cívicos, enquanto NFDHAS, e enquanto sociedade civil, vamos continuar milimetricamente a escrutinar, avaliar, a reprovar os actos negativo dos políticos e governantes, e a parabenizar os bons feitos, com este acto, definitivamente os angolanos de base, ficaram órgãos de representantes parlamentares.
Luanda aos 11 de Julho de 2013
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