A associação de camponeses “Ana Ndengue” acusa a Fundação “Lar do Patriota” de ter forjado um processo judicial na 2ª Secção do Cível Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda (TPL), Palácio Dona Ana Joaquina, na disputa de centenas de hectares de terra no Distrito Urbano do Patriota, município do Talatona, em Luanda, num litígio fundiário, que dura há mais de 20 anos, com vista a obter vantagem.
A denúncia foi avançada à imprensa pelo advogado dos camponeses, Sebastião Assurreira, que acusou generais na reforma e no activo, ligados à Cooperativa Lar do Patriota de terem influenciado a segunda 2ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda de engavetar o anterior processo, favorável a "Ana Ndengue" e aberto outro sobre o mesmo caso, com o intuito de obter vantagem com uma juíza da sua conveniência.
Segundo apurou o Club-K, o novo processo com nº 01123/2022-A1, na 2ª Secção, está a ser conduzido pela juiza Jéssica Castro, e a primeira audiência de julgamento foi realizada no dia 21 de Junho deste ano, sem a presença dos camponeses da “Ana Ndengue” nem dos seus advogados.
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O processo principal, que aguarda apenas pela sentença, está a decorrer na 3ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda (TPL), tendo a testa o juiz Lucas Januário.
À imprensa, os camponeses da “Ana Ndengue” prometeram levar a tribunal o administrador municipal do Talatona, Rui Duarte, por este estar a autorizar a construção de infraestruturas e residências há várias empresas e cidadãos no terreno em litígio entre “Ana Ndengue” e o “Lar do Patriota”.
A associação denunciou o responsável municipal do Talatona de ceder título de terra a cidadãos chineses, empresas privadas e igrejas, num em espaço em conflito na justiça.
O advogado Sebastião Assurreira disse haver muitas pessoas poderosas, ligadas ao Governo, envolvido na luta deste terreno de milhares de hectares, localizado no município do Talatona, em Luanda.
A defesa da “Ana Ndengue” acusa o administrador de usurpar competências e de inviabilizar processos referentes aos terrenos pertencentes aos camponeses.
“Não é competência do administrador municipal, nem do Governo Provincial ceder mais de 1000 hectares a um cidadão, mas sim, do Conselho de Ministros que deve passar o direito de superfície nas dimensões”, esclarece o advogado.
Os visados solicitam à Procuradoria-Geral da República (PGR) a intervir de imediato neste conflito que há anos e denunciam que, os cidadãos chineses confirmaram, na justiça que foi o administrador do Talatona quem os vendeu os terrenos.
Quando ao litígio do espaço, os camponeses dizem que há relatos que o juiz da causa, está ser pressionado e ameaçado para não decidir a favor dos mais de 500 camponeses, que reclamam a titularidade do terreno.
Em declarações à imprensa, esta sexta-feira, 30, o advogado Sebastião Assurreira, disse que a notificação da PGR assegura que a sentença exarada em 2020 pelo Tribunal Provincial de Luanda, a favor da cooperativa “Lar Patriota”, é falsificada.
“A validade da sentença a favor da cooperativa “Lar Patriota” é ilegal e forjada por um funcionário do tribunal. A mesma não tem nenhum registo e não consta do cartório do tribunal e igualmente não tramitou nenhum processo”, explica.
Sebastião Assurreira diz haver muitas pessoas poderosas, ligado ao Governo, envolvido na luta, mas assegura que os camponeses indefesos não vão desistir.
A disputa coloca os camponeses que se dizem proprietários do terreno desde 1978 e a cooperativa “Lar do Patriota”, pertencente a oficiais generais das Forças Armadas Angolanas (FAA), tendo como um dos rostos principais o político do MPLA, Julião Mateus Paulo “Dino Matross”.
A associação “Ana Ndengue” afirma que o juiz do processo é ameaçado por pessoas ligadas ao poder político e económico para não decidir a favor dos camponeses.
“Dos documentos que temos e aquilo que foi verificado pela PGR, o direito de superfície passado pelo GPL é ilegal”, disse o advogado, afirmando que “legalmente o “Lar do Patriota” não ganha este caso em tribunal”, sustenta o advogado.
O porta-voz da associação de camponeses “Ana Ndengue”, Raimundo Gualdino, denunciou igualmente o envolvimento de altos responsáveis da Administração Municipal do Talatona em favor dos generais.
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