Angola está numa corrida contra o tempo para evitar regressar à "lista cinzenta" e perder o acesso a divisas. O País tem até Junho do próximo ano para mostrar que está a seguir as recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
Diligência reforçada do cliente ('customer due diligence'), crimes associados ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, registo de informações e comunicação de operações suspeitas e sanções específicas ligadas ao financiamento de terrorismo, uso indevido de organização não lucrativas e proliferação de armas de destruição em massa, estão entre as prioridades no plano de acção de Angola.
Ludmila Dange, administradora executiva da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), órgão de regulação que hoje apresentou em Luanda as linhas gerais do relatório preliminar de avaliação do GAFI, concluído no passado mês de Junho, e o plano de ação de Angola para implementar as recomendações dos avaliadores, afirmou, que "um dos grandes riscos, que acaba por ter impacto na economia toda, é a falta de acesso a divisas".
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"Somos uma economia extremamente importadora, de modo que cortar o acesso a divisas cria constrangimentos até ao nível do que comemos", explicou.
Também o acesso a bancos correspondentes, que impedem determinadas transações financeiras, prejudicando também a credibilidade do país, está em causa.
No que diz respeito ao financiamento ao terrorismo, uma das áreas em que foram identificadas mais insuficiências em Angola, há também recomendações prioritárias, disse Ludmila Dange, sublinhando que um dos aspetos que deve ser melhorado é a regulamentação, a par de um melhor entendimento sobre esta matéria.
"É importante formar as nossas equipas, no sentido de terem melhor conhecimento e entendimento maior sobre como identificar as fontes de financiamento do terrorismo e como tratar estas questões", declarou aos jornalistas.
Enquanto regulador do sistema financeiro, a CMC é parte do sistema de avaliação e tem "responsabilidade acrescida no que respeita às entidades sujeitas à sua supervisão", estando também a adotar acções de adequação às recomendações.
"Temos verificado um esforço do executivo no sentido de atrair o investimento estrangeiro e entrar para esta lista cinzenta iria tornar o processo ainda mais desafiante", sublinhou Ludmila Dange.
Angola, actualmente em fase de avaliação, tem até Junho do próximo ano para evitar integrar novamente a chamada "lista cinzenta" do GAFI que integra países considerados não cooperantes em matéria de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, como aconteceu em 2010.
Das 40 recomendações do GAFI, Angola está apostada em "ter a melhor avaliação possível", mas existem prioridades definidas.
"Nós temos de ser estratégicos, temos um ano e naquilo que é a nossa estratégia de actuação e naquilo que é o apoio que temos recebido de instituições que já estiveram em situação semelhante à nossa, como, por exemplo, as Ilhas Maurícias, o que temos de fazer é atacar as recomendações que são fundamentais", afirmou a administradora da CMC.
Para tal, o executivo angolano vai dar prioridade no seu plano de acção nacional a seis recomendações no campo do branqueamento de capitais e duas no âmbito do financiamento ao terrorismo, num "trabalho conjunto" que abrange desde o sector financeiro aos órgãos de aplicação das leis.
"Ainda que o sector financeiro esteja bem, se qualquer outro sector não estiver em condições vamos para a lista cinzenta e é o que nós queremos evitar", prosseguiu a responsável.
Ludmila Dange vincou que as recomendações têm também impacto na legislação já que se está em fase de adequação da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (Lei 5/20).
O GAFI é uma entidade que elabora políticas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação das armas de destruição em massa, procurando efectivar reformas legislativas e regulatórias nessas áreas.
Para cumprir os seus objectivos, o GAFI publicou 40 recomendações e periodicamente, avalia os países membros para verificar a implementação das medidas sugeridas.
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