Administração do Distrito Urbano do Kilamba, recebe nota de despejo do Tribunal Provincial de Luanda

A Administração do Kilamba em alusão ao 12.º da Cidade do Kilamba, inaugurou um espaço denominado 'Parada dos Cotas', no quarteirão C no Kilamba.

No mês de abril de 2023 o administrador do Kilamba recebeu em audiência a proprietária da empresa Mima-Kalei Comércio Geral e Prestação de Serviço (SU) Lda, dona do referido espaço, que tendo se apercebido que a Administração do Kilamba erguia uma construção ilegal no seu terreno, fez se presente com toda documentação como prova que o terreno era seu e que tinha sido comprado a EGTI e que a Administração do Kilamba já tinha conhecimento disso.

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A proprietária do espaço alega ter sido destratada pelo administrador do Kilamba Hélio Aragão, que lhe disse batendo na mesa 'que enquanto ele fosse o administrador do Kilamba a senhora nunca iria construir naquele local'.

A proprietária do espaço alega ter saído da administração desolada com a forma que foi tratada, tendo de seguida recorrido à PGR, IGAE, e o Tribunal Provincial de Luanda, este último averiguado os factos e toda a documentação, deu razão a empresa como dona do terreno tendo emitido uma 'procedência cautelar de restituição de posse', e hoje as 11h00 de segunda-feira dia 24/07/2023 enviou ao local uma escrivão de direito, um oficial de justiça, os advogados da empresa, e a polícia nacional para repor a legalidade dos factos.

Estando no local e na presença do administrador do Kilamba Hélio Aragão e outros funcionários seniores da Administração do Kilamba, dos advogados e dos proprietários da empresa, e da polícia nacional, os oficiais de justiça deram ordem de demolição do espaço e a referida restituição do mesmo aos prioritários.

Enquanto líder da sociedade civil do Kilamba, fui chamado ao local pela empresa proprietária do espaço para servir como testemunha do que se passava naquele momento e par ter o contacto da documentação vinda do Tribunal Provincial de Luanda.

Vou deixar aqui a minha visão sobre o que pude ver no local.

É importa saber que seja ele quem for ninguém é impune e está acima da lei, o administrador do Kilamba ao ver a documentação do terreno deveria averiguar a legalidade dos factos e após auferir que o espaço estava bem legalizado deveria de imediato procurar outro espaço para fazer a sua obra que no meu ponto de vista não foi uma má ideia que só peca como tudo terminou. No chão.

Não estando satisfeito, o administrador do Kilamba manda a seguir a fiscalização para a vedação/tapume que a empresa dona do espaço começou a fazer logo após a demolição da obra que se encontrava no espaço alegando que não tem licença para tal, quando a empresa já tem uma licença que caducou porque a administração ocupou o terreno, fazendo assim um novo braço de ferro sem necessidade alguma, quando até deveriam pedir desculpas de joelhos pelo tempo que ocuparam a propriedade privada.

O servidor público existe para servir e não para maltratar o cidadão, hoje em Angola as pessoas já tem uma maior maturidade jurídica e sabem bem os seus direitos e deveres, que isso sirva de lição não só para o administrador do Kilamba, mais a todos outros que estão a frente das várias administrações locais do estado em território nacional.

Foi dinheiro público jogado no lixo!.