A nível da África Austral, Angola é o único país que não divulga os resultados das eleições gerais por municípios, apenas publica os resultados por províncias e os gerais. Em 2017, o então Presidente da CNE alegou que não faz apuramento municipal por não haver enquadramento legal. Até aos dias hoje, ninguém sabe, os resultados eleitorais de cada município, porque a CNE guarda a sete chaves. Esta semana, o país foi surpreendido com um comunicado do BP do MPLA, a anunciar dados dos resultados dos munícipios que a CNE nunca divulgou. No quinto paragrafo do seu comunicado, o BP do MPLA, anuncia ter que saído vitorioso em 143 dos 164 municípios do País, e cita o nome das respectivas províncias. O MPLA reclama ainda que a UNITA nunca teve a coragem de assumir que o partido de JL, saiu vitorioso nestes municípios.
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A primeira pergunta é, como é o que MPLA exige que UNITA lhe reconheça resultados eleitorais municipais que a CNE nunca divulgou por alegada falta de “enquadramento legal” ? Se em Dezembro de 2021, a CNE e a espanhola INDRA assinaram um contrato cuja clausula vigésima nona sobre “sigilo e confidencialidade” determina que num prazo de 5 anos, as partes não devem partilhar certas informações a terceiros, como é que o MPLA aparecer com estas informações de vitória nos municípios que a CNE nunca divulgou. Será que o MPLA infiltrou o sistema informático da CNE ou controla esta mesma instituição ?
Apenas valem os resultados oficiais divulgados pela CNE. Sendo que o órgão dirigido por Manuel da Silva “Manico” nunca divulgou resultados dos municípios, os dados divulgados pelo BP, não valem.
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