"Tanaice Neutro" em liberdade

O regime angolano devolveu a liberdade na noite desta sexta-feira, 23, o ativista Gilson da Silva Moreira "Tanaice Neutro", que se encontra preso desde 13 de Janeiro de 2021, pelos fabricados crimes de "instigação pública, ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos, rebelião e resistência contra funcionário, previsto pelos artigos 293, 833, no do código penal".

De acordo com fontes familiares, a libertação do ativista andou sendo obstaculizada pelo ministro do Interior, Eugénio Cesar Laborinho, que o estará condicionado a uma pedido de perdão ao Presidente da República, mesmo havendo uma ordem de soltura datada de 18 de maio de 2023.

No dia 24 de dezembro de 2021, segundo relato dos familiares, o ativista recebeu, na prisão, a visita do ministro do Interior, Eugénio Cesar Laborinho, onde foram transmitidas algumas considerações. O governante terá afirmado, de acordo com os familiares, que sabia que era a UNITA, liderada por Adalberto Costa Júnior, que o instigava a realizar manifestações, e convidou-o a renunciar os seus ideais de protesto contra o regime. Laborinho teria garantido que o ativista não seria libertado tão cedo, a menos que fizesse um pedido de desculpas público ao Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Em outubro de 2022, o activista foi a julgamento e recebeu uma pena suspensa de 15 meses de prisão por “ofender uma figura do Estado”. No entanto, depois de o juiz ordenar a sua soltura, os responsáveis dos serviços prisionais, liderados pelo comissário Bernardo Pereira do Amaral Gourgel, receberam uma suposta “ordem superior” e ignoraram a sentença do tribunal de relação, levando "Tanaice Neutro" de volta às celas da prisão de São Paulo, em Luanda.

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Um mês após ser absolvido pelo tribunal, o activista recebeu uma segunda visita do ministro do Interior, Eugénio Laborinho, que lhe fez lembrar que permaneceria na prisão independentemente de haver uma sentença que orientava a sua soltura.

Nos últimos meses, tem havido um impasse entre o tribunal, que alega não ter mais poder de intervenção, uma vez que já ordenou a libertação, e os serviços prisionais, comandados pelo ministro Eugénio Laborinho, que se recusam a acatar a ordem judicial de soltura.

Irritados pelas frequentes notícias que colocam em causa a sua imagem, rsponsaveis do Tribunal da Relação de Luanda convocaram a família de "Tanaice Neutro" esta semana para informar que esta corte não tem nada a ver com a não libertação do músico . Para comprovar que estavam a agir por bem, a 3ª secção da Câmara Criminal do Tribunal da Relação de Luanda entregou uma cópia do acórdão do processo número 350/22, que comprova que já ordenaram a soltura imediata do réu desde 18 de maio de 2023.

REGIME NEGOU ASSISTÊNCIA MÉDICA AO “TANAICE”

Gilson da Silva Moreira "Tanaice Neutro" sofre de graves problemas de hemorroidas há mais de três anos. Desde que entrou na prisão, o Ministério do Interior negou assistência médica ao ativista. A família acredita que as autoridades tinham conhecimento de que ele estava a receber tratamento na Namíbia, onde deveria ser operado no dia 15 de janeiro de 2021. Quando ele se preparava para viajar, as autoridades o prenderam.

A negação do governo angolano viola a Lei nº 7/15, de 15 de junho (também conhecida como Lei de Execução da Pena Privativa de Liberdade), que determina o direito ao tratamento médico para detidos doentes. Essa legislação estabelece os direitos e garantias dos detidos, incluindo o direito à saúde e ao acesso a tratamento médico adequado.

De acordo com a referida lei, os detidos têm o direito de receber assistência médica e cuidados de saúde necessários, incluindo tratamento médico, quando estão doentes ou sofrem de condições médicas durante o período de detenção. Isso abrange desde a prestação de primeiros socorros até o acesso a serviços médicos especializados, quando necessário.

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