Dívida angolana à China "deve ser revista" pois parte foi utilizada para fins privados

Dívida angolana à China "deve ser revista" pois parte foi utilizada para fins privados - Rui Verde

O professor e investigador do Centro de Estudos Africanos da Universidade de Oxford defendeu hoje que a dívida de Angola à China "deve ser revista exaustivamente" por ter sido utilizada para fins privados e "corruptos".

Na sua intervenção no III Congresso da Angolanística a decorrer em Lisboa, Rui Verde referiu que o Presidente chinês e a sua administração "têm desenvolvido um aturado e intenso combate à corrupção no seu país".

E recordou que a lei chinesa em vigor sobre a corrupção encontra-se no Código Penal da República Popular da China aprovado em 1981, revisto em 1997 e reforçado, pelo menos, em 2015 e 2021.

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Pelo que, de acordo com essa norma, todas as atividades que "envolvam corrupção relativas a governantes estrangeiros são crime para os quais os tribunais chineses têm jurisdição".

Assim, "desde 01 de maio de 2011 é crime o pagamento ilícito a oficiais estrangeiros".

Por isso, "atualmente, o Código Penal chinês atua para além das suas fronteiras, por isso pagamentos corruptos, a 'dívida odiosa', já têm de ser considerados pelas autoridades chinesas quando fazem as suas avaliações das situações", defendeu.

"Quer isto dizer que por razões de direito interno, a China está obrigada e deve analisar a dívida que tenha sido eventualmente constituída com propósitos corruptos ou de benefício ilegítimo", afirmou.

E neste contexto "a dívida de Angola deve ser revista exaustivamente, nessa perspetiva", advogou.

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