As manifestações são instrumentos de luta política consagrados na Constituição vigente na República de Angola. E só por isso (nada mais do que isso) elas deveriam ser escrupulosamente respeitadas por todos e por cada um de nós.
As autoridades deveriam - por imperativo jurídico-legal - criar condições objectivas e subjectivas para que as manifestações corressem sempre sem sobressaltos antes, durante e depois das suas realizações.
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É, por força da Lei, obrigação das autoridades garantir a segurança dos manifestantes. Mas não é o que acontece.
São as autoridades que, durante as manifestações, começam com a violência. Fazem-no por manifesta ignorância ou por flagrante e gratuito desrespeito às leis e à Constituição vigente.
Sempre que há manifestações, as autoridades recorrem invariavelmente à truculência. Ou melhor, socorrem-se daquilo que melhor sabem fazer: agredir, torturar, prender e não poucas vezes disparar à queima-roupa com o claro propósito de anular a vida dos manifestantes.
Assim procedem por terem a certeza da impunidade. Por saberem que a Lei não tem eficácia e a Justiça, esta, depende das oscilações de humor do Titular do Poder Executivo (TPE).
Os actos recorrentes de repressão abusiva e violenta das autoridades contra inermes cidadãos que se manifestam pacificamente, em Angola, são deveras alarmantes e conclamam a indignação de todos nós.
Se não nos precatarmos, qualquer dia, as repressões poderão resvalar para uma espiral de violência jamais vista e lançar o País para o caos político.
As repressões contra os manifestantes são executadas sob às ordens do TPE. Normalmente elas saldam-se em mortes, feridos e prisões.
Portanto, a responsabilidade das prisões, torturas e mortes devem ser assacadas única e exclusivamente ao TPE e a mais ninguém.
A ira demonstrada pelas autoridades (quando partem para repressão de manifestantes) sugere que estamos perante um Executivo nervoso, inseguro e descontrolado.
Estamos perante um Governo que, salvo melhor juízo, anda à procura de um pretexto para mergulhar o País num banho de sangue.
Jorge Eurico
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