MPLA defende eleições autárquicas em todos os municípios

O MPLA afirmou esta quinta-feira, 25, que vai submeter brevemente à Assembleia Nacional, através do seu grupo parlamentar, um conjunto de tarefas que reputa de essenciais e incontornáveis para a institucionalização de facto e de forma sustentada das autarquias em todas as circunscrições territoriais no país.

Esta informação foi avançada pelo presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, durante um discurso no parlamento, onde sublinhou ainda que o interesse nas eleições autárquicas não é só dos partidos políticos na oposição.

O MPLA quer que os cidadãos, de forma organizada, participem na constituição dos órgãos autárquicos, acrescentou.

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Nesta abordagem ao ttema das autarquias em Angola, o presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, sem se referir à forma como implementar as autarquias, especialmente no tipo de gradualismo a aplicar, reiterou a disponibilidade para a busca das melhores soluções, no tempo e no espaço, e aproveitou a ocasião, no parlamento, para encorajar o Executivo a continuar com o processo de desconcentração e descentralização administrativas, visando a concretização das eleições autárquicas no País, agindo com as acções já definidas e em curso.

Virgílio de Fontes Pereira disse durante a intervenção do seu partido no parlamento, antes mesmo da votação final e global da proposta da Nova Lei Geral do Trabalho, que vai a votação final esta quinta-feira, que o MPLA sempre teve um compromisso claro com o trabalho e a inclusão.

"É chegado a hora de reforçarmos, todos, a nossa mentalidade assente no pressuposto da angolanidade. É chegada a hora de reforçar o entendimento de que as melhores soluções para o nosso povo e para o País são aquelas que resultam do diálogo e da participação colectiva, responsável e patriota sem pretensões da subversão do poder instituído", afirmou o político assegurando de que "em Angola nunca mais haverá Governo de Unidade Nacional (GURN)".

Recorde-se que até aqui, embora Virgílio Fontes Pereira tenha dito que o MPLA quer as autarquias em todo o país de forma "sustentada", que pode remeter para o tema do gradualismo, a verdade é que o partido no poder tem defendido sempre e consistentemente que as autarquias devem surgir de forma gradual e primeiro nas regiões mais preparadas para o efeito.

Já a oposição, noutra interpretação da Constituição, defende que as autarquias devem começar em todo o país ao mesmo tempo embora de forma gradual no que respeita às competências a atribuir a cada uma delas face às competências e capacidades existentes.

Actualmente, o pacote legislativo autárquico está dependente da aprovação de apenas uma derradeira lei de um conjunto de oito. O agendamento da discussão da proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias Locais, o único diploma do pacote legislativo autárquico que ainda não foi a votação final, tem sido criticado quer pela oposição quer pela sociedade civil.