Em 17 de Julho de 1996, em Lisboa (Portugal) foi aprovada a Declaração Constitutiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
A Declaração foi subscrita por sete (7) países, a saber: Angola, Brasil, Cabo-Verde, Portugal, Guiné -Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
Mais tarde (Brasília -2002) Timor-Leste juntou-se ao grupo de países fundadores. A Guiné Equatorial (Brasília -2006) foi o último país admitido na Comunidade.
Outros países foram, entretanto, admitidos como membros com estatuto de observadores.
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O processo de constituição da comunidade iniciou (1989) na cidade de São Luís do Maranhão (Brasil) e o seu impulsionador principal foi o, naquela data, Embaixador do Brasil em Lisboa, José Aparecido de Oliveira.
Mineiro de Conceição de Dentro, José Aparecido foi um jornalista e político, governador do Distrito Federal e Ministro da Cultura do governo de José Sarney
Poeta e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), natural do Maranhão, José Sarney foi outro dos principais impulsionadores da fundação da CPLP.
José Aparecido veio a falecer em Belo Horizonte (2007). Como forma de homenageá-lo pelo seu papel na sua fundação, a CPLP instituiu um prémio, de periodicidade bi-anual, que leva seu nome e é atribuído por júri constituído pelos Representantes Permanentes dos Estados -Membros.
O Jornal “Economia & Mercado” noticiou (edição de 19/05/2023) que o prémio correspondente ao ano 2023 foi atribuído “por unanimidade” do júri ao Presidente de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço.
O júri justificou a atribuição com o “contributo ímpar ” dado pelo presidente angolano para a projeção internacional da CPLP.
Ora, neste ponto, várias vozes ergueram-se contra essa premiação e arguiram que João Lourenço, enquanto Presidente de Angola, está muito aquém do cumprimento e observação dos princípios da CPLP, nomeadamente aqueles previstos nos estatutos da comunidade, na e) do número 1 do artigo 5 : “A CPLP é regida pelo primado da PAZ, da DEMOCRACIA, DO ESTADO DE DIREITO, RESPEITO DOS DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E SOCIAL.”
A governação de João Lourenço (desde 2017), argumentam os opositores da atribuição do prémio, não se encaixa nestes princípios.
Desde logo, a governação lourenciana revelou -se desrespeitadora dos direitos humanos e das liberdades e garantias constitucionais dos cidadãos e cidadãs angolanas.
Reprimiu com violência manifestações e imiscuiu-se no exercício pelos cidadãos dos seus direitos fundamentais, como a liberdade de imprensa e expressão, uma situação que contraria o primado da democracia e do estado de direito.
A pobreza e a corrupção são latentes. A prestação de cuidados mínimos às crianças, mulheres e idosos é precária ou inexistente e tal contradiz o propósito da justiça social.
Os índices de desenvolvimento humano registam, claramente, um recuo . As famílias, as que podem, são obrigadas a aderir a um sistema mutualista chamado “sócia” para comprar uma caixa de coxas de frango de 7 kg, por exemplo.
Nos bairros mais pobres (por exemplo) as famílias compram óleo alimentar no “regime” designado de “casola”: consiste na compra do produto em pequenas fracções que são acondicionadas para o cliente num pequeno saco plástico amarrado.
Os pacientes, nos hospitais públicos, devem ser eles mesmos, em muitos casos, a adquirir os insumos e medicamentos para o seu próprio tratamento.
O Presidente inaugura unidades hospitalares, que afirma que são equipadas com moderna tecnologia, mas, estranhamente, não trata da sua saúde em hospitais do país. Nem ele, nem os seus familiares mais próximos.
Então, indagam-se os opositores, é este o perfil de uma candidato ao “prémio José Aparecido” da CPLP?
A atribuição do prémio a João Lourenço é, clara e indiscutivelmente, uma profanação à memória de José Aparecido de Oliveira.
Correio Angolense
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