Nos termos do n.º 1 do Artigo 131.º da nossa Constituição, Vice-Presidente é um órgão auxiliar do Presidente da República no exercício da função executiva.
No n.º 3. Do referido Artigo diz-se que o “Vice-Presidente substitui o Presidente da República nas suas ausências no exterior do País, quando impossibilitado de exercer as suas funções, e nas situações de impedimento temporário, cabendo-lhe neste caso assumir a gestão corrente da função executiva”.
Ainda bem que a CRA não deu poderes próprios ao Vice-Presidente da República, pelo menos à actual.
Se a Professora Drª Esperança Costa partilhasse com o Presidente da República a “montanha” de poderes que a CRA atribui ao segundo, muito provavelmente o país já estaria de cabeça para baixo. Não que ainda não esteja, mas a situação seria bem pior.
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O mais elementar dicionário da Língua Portuguesa ensina que destacar significa:
dar destaque a ou ter destaque; fazer sobressair ou sobressair; distinguir dos demais. Em linguagem militar (e só nesses casos), destacar significa enviar, expedir ou fazer partir parte de tropa ( por exemplo o comandante destacou um batalhão para defender a cidade); seguir com o destacamento.
Na linguagem administrativa comum empegam-se termos como transferir, substituir, exonerar ou nomear.
No exercício dos poucos e insignificantes poderes próprios, que não vão além da nomeação das segundas linhas do seu gabinete, a Vice-Presidente entrou com o pé em riste: destacou um funcionário do seu gabinete para o secretariado do Conselho de Ministros.
Trata-se do compatriota Silvino Santinho, um assistente de 2ª classe dos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente, que, através do Despacho n.º 15/23, se viu destacado para exercer funções de direcção no Conselho de Ministros.
Não se sabendo se o “nosso” Silvino é civil ou militar, a circunstância de ser destacado para exercer funções de direcção no Conselho de Ministros levanta outra questão.
Nos termos do Artigo 134.º, o Conselho de Ministros é um órgão auxiliar do Presidente da República na formulação e execução da política geral do País e da Administração Pública.
Sendo seu órgão auxiliar, é ao Presidente da República que compete nomear os quadros de direcção do Conselho da República.
Donde, a pergunta: onde foi a nossa irmã Esperança da Costa buscar competências para destacar seus assistentes no Conselho de Ministros?
Familiarizada com linguagem de caserna, ninguém duvide que se um dia chegar lá a Professora Esperança Maria Eduardo Francisco da Costa tenderá (ou não hesitará) a instaurar um regime militar no país. O que seria um perigo para a democracia.
Por isso, aqueles que convivem com a VP, deveriam desabituá-la do emprego de linguagem militar.
É que, como mostra a experiência, é de pequeno que se torce o pepino.
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