O Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, tem sempre a “penúltima” palavra quando o Titular do Poder Executivo, João Lourenço, se propõe a decidir ou a fazer seja o que for sobre a Justiça angolana.
João Lourenço não dá passo nenhum no que às leis e ao sector da Justiça, em particular, dizem respeito sem consultar Adão de Almeida.
É pelos conselhos de Adão de Almeida que João Lourenço se guia. Sucede, pois, que Adão de Almeida dá os seus estabanados conselhos, mas não oferece os “remédios” para cura dos problemas por que passa o sector da Justiça angolano.
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Por isso é da mais elementar justiça dizer, com todos as vogais e consoantes, que Adão de Almeida tem responsabilidades na baderna em que se transformaram os tribunais e os órgãos de Justiça na sua generalidade, nestes dias de uma Angola sem alento e de remotas esperanças.
Adão de Almeida poderia aconselhar, com acuidade, responsabilidade e a necessária competência, sem promover apenas amigos, o Presidente da República, de sorte a tirar da “bagunça” em que se encontram os tribunais e os demais órgãos de Justiça.
Se Adão de Almeida continuar a aconselhar o Presidente da República como faz, no domínio da Justiça, o compromisso de Angola com o processo de institucionalização do Estado de Direito e o reforço institucional e humano das instituições vocacionadas para a prossecução da Justiça vai continuar a ser uma…miragem.
Outrossim, não é possível e muito menos crível consolidar algo que não esteja institucionalizado.
Neste momento e em bom rigor, o Estado de Direito e a Democracia não estão institucionalizados.
Aliás, como se pode institucionalizar o Estado de Direito se é por obra e graça de Adão de Almeida que o cargo de Presidente do Tribunal Constitucional foi ocupado, depois de mexer os devidos cordelinhos, pela sua comadre?
Como se pode iniciar o reforço institucional e humano dos órgãos de Justiça, se é por obra e graça de Adão de Almeida que, depois das devidas influências, o seu “amigo de dedo e unha” se tornou ministro da Justiça?
Como se pode falar em progressos no funcionamento dos órgãos de Justiça por via da qualidade e competência dos seus titulares quando Adão de Almeida esteve quase a conseguir que (sabe-se lá por que razão) a parente de um amigo-assessor fosse nomeada para o cargo de PGR?
Como se pode acreditar em dias melhores para a Justiça se Adão de Almeida conforta e apoia as palavras, as omissões e os actos de Joel Leonardo, Presidente do Tribunal Supremo?
Não há dúvidas que Adão de Almeida é a “eminência parda” da Justiça angolana.
João Lourenço, ao que se sabe, não entende nada de leis, nem dos princípios básicos do Estado de Direito e da Democracia liberal.
Portanto, não seria desavisado se, doravante, João Lourenço passasse a ter mais um consultor, de modo a evitar que a podriqueira que se apossou da Justiça continue a feder como fede.
A balburdia em que se transformou a Justiça angolana não é apenas imputável a João Lourenço.
É, isto sim, em parte, também decorrente dos conselhos (não bons) que recebe de Adão de Almeida.
Jorge Eurico
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