A CPLP e a narrativa da mobilidade- Armindo Laureano

A mobilidade foi uma das bandeiras que Angola herdou da presidência de Cabo Verde e assumiu também como uma das grandes prioridades da presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que termina agora em Julho.

Essa tem sido uma questão central entre Angola e Portugal, que certamente será discutida durante a visita que o primeiro-ministro português, António Costa, efectua ao País na primeira semana de Junho.

Também é uma questão que estará sobre a mesa durante a visita do PR brasileiro, Lula da Silva, em Agosto próximo. Certo é que Lisboa e Brasília chegaram hoje à mesma conclusão e afirmam que Luanda pouco ou nada tem feito para acelerar ou desburocratizar o processo de mobilidade durante a presidência rotativa da CPLP.

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Essa é uma das questões centrais da relação Angola- Portugal e um ponto de estrangulamento nas relações entre os dois países. Portugal fez alterações à Lei dos Estrangeiros para acelerar o processo da mobilidade a nível da CPLPAngola e Portugal ratificaram o acordo de mobilidade. Portugal alega que, do seu lado, a situação evoluiu e procura dar mostras disso.

Mobilidade na CPLP não é só visto de entrada, de permanência ou de residência. Não! Mobilidade é também o acesso à educação, saúde, segurança social, justiça, actividade profissional e formação profissional, porque esses são também elementos fundamentais da mobilidade entre os nossos povos.

Outra situação que tem sido abordada e que os Estados precisam de divulgar junto dos seus cidadãos por via da comunicação social e plataformas digitais é que estas autorizações emitidas pelo Governo português valem apenas para o País e para o grupo de Nações que integram a CPLP, dentro do acordo de mobilidade e não para o Espaço Schengen.

Na realidade, não houve mudanças significativas, e a mobilidade na CPLP é vista pela maior parte dos cidadãos apenas num sentido: PALOP- PORTUGAL! Na III Sessão Plenária da Comissão Mista Intergovernamental entre Angola e Portugal, realizada no início de Maio, um dos pontos da agenda foi a Implementação do Acordo de Mobilidade na CPLP, e percebeu-se de que Portugal pediu de forma subtil que Angola acelerasse o processo, que tomasse uma postura mais dinâmica e que mostrasse interesse, de facto, na implementação do acordo.

A relação entre Portugal e os PALOP é madura, especial e específica com cada um deles. A forma como Portugal se relaciona ou aborda Angola é diferente da que faz com Cabo Verde, Moçambique, Guiné ou São Tomé e Príncipe. Na questão da mobilidade na CPLP, há um lado da equação que existe mais do que o outro. Na maior parte dos PALOP, a questão da mobilidade é vista de forma unidireccional, ou seja, só se explica num sentido, o PALOP- PORTUGAL, como já avancei anteriormente.

O outro sentido é pouco abordado e valorizado, sendo um dos pontos que as autoridades portuguesas, empresários e cidadãos reclamam na relação entre Estados. Portugal sente que não há reciprocidade, empenho e iniciativa por parte de Angola, e é isso que António Costa vai procurar abordar de forma subtil, perspicaz e inteligente com João Lourenço nos próximos dias.

A questão dos vistos entre Angola e Portugal é uma situação sensível, melindrosa e que coloca em choque ambos os Estados. É uma matéria que provoca muitos ruídos e mexe com muitos interesses dos dois lados. Lisboa sabe que Luanda é casmurra, é emotiva e não gosta de ser chamada à razão, reagindo, muitas vezes, de forma intempestiva, portanto vai tendo algum tacto e paciência no tratamento do assunto.

Também percebe que Luanda mostra ter outras prioridades aqui bem perto com a pacificação dos Grandes Lagos e sabe que João Lourenço leva muito a peito o título de Campeão da Paz em África e, como já disse, o Prémio da CPLP (não coloco em causa o seu mérito) vai pressioná-lo a ter um novo olhar sobre a questão da mobilidade na CPLP e até mudar narrativas. Urge mudar narrativas em torno do assunto. Também é importante perceber que, em Angola, a realidade administrativa, recursos humanos e coordenação interministerial são um grande handicap. A dificuldade que existe em fazer articulação entre dois ou mais ministérios é evidente, há uma máquina muito obsoleta e burocrática. Há realidades que não saem do papel.

A Cidade Alta, as embaixadas e consulados, bem como as agências de promoção de investimentos têm um discurso lá para fora, mas aqui dentro a realidade é outra. Existem outras estruturas que intervêm no processo e que não estão alinhadas com o discurso que está nos papéis e que é passado para atrair investimentos do exterior.

Não há soluções prontas e acabadas. Há dúvidas, incertezas, desconfianças, perguntas que estão por fazer e respostas que estão por dar. Espero que António Costa e João Lourenço abordem o assunto da mobilidade na CPLP com os jornalistas e esclareçam os cidadãos. Que Angola e Portugal superem os equívocos das relações humanas, contrariem burocracias. E que mudem a narrativa da mobilidade.

ACPLP tem de ser a comunidade que valoriza a diversidade, respeita a individualidade, promove a inclusão, reconhece e combate as desigualdades. Na próxima edição, escreverei sobre a mobilidade Angola- Brasil.

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