A consolidação do Estado policial em Angola-Jorge Eurico

Entrincheirado num “bunker” clandestino, algures na capital angolana, e “armado” apenas com um smartphone, o activista político Nelson Adelino Dembo, AKA Gangsta, tem estado a ridicularizar, alegremente e com sucesso, as autoridades angolanas, que muito se vangloriam de ter um dos melhores serviços de inteligência de África e do mundo.

Dito de outro modo e bem à maneira luandense: “Gangsta está a lhes brincar!”. Uma brincadeira do tipo “mocinho(s) e bandido(s)”. Por isso, o Executivo está nervoso; está assarapantado.

As acções “subversivas” de Gangsta levou o Executivo a intimar os órgãos de Defesa e Segurança para localizá-lo, detê-lo e, possivelmente, torturá-lo. Quinze dias terá sido o tempo determinado para capturar o “Inimigo Público Número Um” da Administração Lourenço.

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A confirmar-se, de facto, que o Executivo engajou homens e meios para localização e detenção do “bad boy” do momento, é lídimo que concluamos, de forma categórica, o seguinte: 1) A Administração Lourenço está a apostar todas as suas “fichas” na prática da coerção e da violência contra todos aqueles que – por razões óbvias e, acima de tudo, legitimas – se lhe opõe clara e frontalmente; 2) A perseguição política e ideológica transformou-se na “moeda corrente” da actual governação; 3) As liberdades até aqui conquistadas estão numa mão circunstancialmente aberta, que pode sufocá-las a qualquer momento. Tudo depende das oscilações de humor do dono da mão; 4) Estamos a testemunhar a célere consolidação do Estado policial em Angola.

O sufoco de uma série de liberdades, com destaque para as de Expressão, Opinião, Reunião e de Manifestação é um facto. A repressão e os repressores estão-se nas tintas em relação ao respeito pela Constituição vigente e pelas leis ordinárias.

Quem ousa fazer jus às liberdades de Expressão, Opinião, Reunião e Manifestação para censurar a governação de João Lourenço pode dar com os costados nas grades.

As liberdades de Expressão, Opinião, Reunião e Manifestação estão ínsitas na Constituição vigente. Eram supostas serem respeitadas. Mas não é o que se passa.

O que se passa é que, hoje, em Angola, vive-se um clima de medo. O ambiente é pesado; é de cortar à faca.

Os cidadãos são obrigados a conterem os seus desabafos para não serem detidos e julgados sumariamente.

João Lourenço tornou-se mais importante que a Constituição, que, até certo ponto, sugere, por actos e omissões, estar acima dela.

As instituições estão mais preocupadas em “venerá-lo” do que a respeitar o estatuto jurídico-político vigente.

Está instalado no País um ambiente “pidesco”. Quando os cidadãos criticam o Titular do Executivo têm a polícia à porta ou à perna.

Os cidadãos agora são obrigados a policiar as suas falas e pensamentos para não serem “caçados”, aterrorizados e, quiçá, torturados, quando não executados sumariamente.

Dia sim, dia também lemos ou ouvimos “notícias” que dão conta da prisão de cidadãos por terem verberado contra a má gestão do País.

Dizer que o País está a ser mal conduzido é, agora, um crime de lesa-pátria.

Que o digam os presos políticos. Tanaice Neutro, Luther King e outros como o activista Gangsta que, por esta Angola fora, são acossados por criticarem a gestão governativa actual.

E assim vamos; somando, seguindo, rindo (cínica e calmamente), cantando (em tom falsete) e consolidando o nosso Estado Policial, assente em premissas como as do regime fascista de Benito Mussolini, atacando directamente os Direitos Humanos e a expressa necessidade do direito às liberdades de ir e vir, conforme preconiza qualquer Constituição que tem, no seu cerne como “Cláusulas Pétreas”, a democracia como fulcro e não como utopia.