Requalificação da Base Naval da Marinha de Guerra ofertada à Mota Engil por ajuste directo de 72,2 milhões USD

A Simportex, em representação do Estado angolano, vai celebrar um contrato com a Mota Engil, no valor de 72,2 milhões de dólares, para a concepção, requalificação e apetrechamento da Base Naval de Luanda, da Marinha de Guerra Angolana. O ajuste directo foi aprovado pelo Presidente da República.

O procedimento de contratação simplificada é justificado no despacho com data de 7 mas publicado em Diário da República a 14 deste mês, com a "necessidade urgente" de pôr em marcha as obras, visto que o "Executivo angolano tem em curso diversos projectos de grande impacto, com vista à melhoria substancial e concreta das condições sociais e económicas no domínio da defesa e segurança necessidade".

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Ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do procedimento, celebração e assinatura do contrato.

Já ao Ministério das Finanças compete assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do projecto.