O Presidente do Tribunal Supremo brigadeiro Joel Leonardo, assinou no passado dia 26 de Janeiro, um despacho 09/CSMJ/2023, em que manda encerrar uma conta bancaria no banco BCI, onde durante estes os últimos dois anos usou para a efectivar pagamentos a empresas de familiares. A iniciativa de Leonardo é vista como manifestação de receio de que as autoridades inspecionem os gastos que andou a fazer usando fundos públicos para fins pessoais.
Até o inicio de 2022, as arrecadações de todos os tribunais espalhados pelo país, eram transferidas para uma conta bancaria tutelada pelo Cofre de Justiça, órgão dependente do ministério da justiça. Até então, o brigadeiro Joel Leonardo não tinha acesso direto aos dinheiros dos emolumentos dos tribunais nacionais.
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De modo a controlar diretamente estes fundos, o Presidente do Supremo orientou um primo Salomão Raimundo Kulanda - que é Juiz embargador - a produzir um circular numero 10/CICGT.CSMJ/2022, com o tema “solicitação de transferência”, na qual ordena todos os tribunais a depositarem as arrecadações para uma bancaria no banco BCI, controlada por Joel Leonardo e um outro primo Isidro Coutinho João.
O circular justifica que esta instrução serve para “permitir um melhor controlo financeiro” pelo que solicita que se digne proceder “a transferência das quantias de 20% das receitas destinadas para o Estado e 40% das receitas destinadas para o cofre dos tribunais, para a conta bancaria numero 1139557/10/002, IBAN AO06 0005 0000 0113 9557 1029 4, titulada pelo Tribunal Supremo, no Banco BCI”.
Determina ainda, o documento que depois da transferência feita, os tribunais devem remeter ao Conselho Superior Magistratura Judicial (CSMJ), no prazo de cinco dias, o respectivo comprovativo, advertindo que o uso desta conta bancaria é apenas temporária.
Ao longo deste período, Joel Leonardo usou esta conta no BCI para realização de pagamentos a empresas controladas por membros da sua família e amigos que terão prestado serviços ao Tribunal Supremo, tais como:
1- IMPORLAB, LDA – empresa que presta serviços de limpeza aos tribunais, registrada em nome do seu sobrinho Salviano Manuel, mas controlada pelo seu filho Vanur de Abreu Isau Leonardo.
2 -MAIVA - Gestão e Investimentos – Empresa contratada para serviços de limpeza detida por Victor Domingos Malutidi e Valdano de Jesus Humberto Canjinji. Valdano Canjinji – que neste momento deveria estar na prisão - é sobrinho do Presidente do Tribunal Supremo Joel Leonardo e lidera a associação Movangola, a nova versão de Movimento Espontâneo do MPLA, na província do Moxico.
3 - LEDIL LDA – empresa de fornecimento de materiais consumíveis de escritório detida por Antônio Carneiro Cirilo. Levado ao Tribunal pelas mãos de Isidro Coutinho, o primo de Joel Leonardo, .
4 - TELLEX (SU), LDA Comercio e prestação de serviço - Empresa que forneceu mobílias ao tribunal do Icolo e Bengo, Benguela e Cofre Geral. O dono é amigo de Isidro Coutinho, primo de Joel Leonardo.
5 - ULONGUIÇO – Empresa que presta serviço de limpeza ao Cofre Geral dos Tribunais. Detida pelo casal Carlos Alves Jordão Martins e Ana Maria Gomes Martins. Conotada a Daniel Modesto, primo de Joel Leonardo.
6 - RECHEENI - Comercio e Serviços - empresa de montagem de fechadura com legalização duvidosa. Conotada a um alegado sobrinho de Joel Leonardo de nome impreciso.
No dia 19 de Setembro de 2022, o Juiz Joel Leonardo foi confrontado com um parecer técnico (SN/CEGCICGI_09/2022) de especialistas do CSMJ que o alertaram que estava a incorrer em graves irregularidades/ilegalidades ao baixar ordens aos tribunais para transferência das arrecadações para uma conta controlada por ele, e que tal procedimento “viola gravemente o instituído em matéria de arrecadação das receitas públicas”.
As advertências dos técnicos avertia-o nos seguintes termos:
- Que não pode abrir conta bancaria em nome do Cofre de Justiça dos Tribunais (CJT), porque esta instituição ainda esta numa fase de implementação, aguardando pela aprovação do parlamento. Joel Leonardo, foi ainda alertado que enquanto o CJT não for implementado as arrecadações de receitas dos tribunais devem continuar com o órgão dependente do ministério da justiça como manda a lei.
- Foi advertido que não pode determinar a distribuição da percentagem dos valores arregrados, porque a lei, já define.
- Que o documento que pede para se transferir as receitas dos tribunais é ilegal, uma vez que o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), não tem atribuições para instruir novas formas de arrecadação. O CSMJ não é um órgão de arrecadação. A sua competência estatutária é a gestão disciplinar dos juízes.
- Foi também aconselhado a repor a legalidade em matéria de arrecadação/transferência de valares remetidos para a conta do Tribunal Supremo por ele controlada.
Até então o Juiz Presidente do Supremo não reagia sobre as irregularidades cometidas que se traduzem em crime de peculato. Porém, ao notar que estava a ser investigado e para não deixar rastos, o brigadeiro Joel Leonardo fez sair com urgência um novo despacho (09/CSMJ/2023 ) em que revoga/anula a circular 10/CI/CGT.CSMJ/2022 de 19 de Abril de 2022 que solicita a transferência das receitas dos tribunais nacionais para a Conta do Tribunal Supremo, por ele controlada. Anteriormente os tribunais faziam as arrecadações e enviam para o ministério da justiça e uma parte para a Conta Única do Tesouro do ministério das finanças.
Ao mandar anular a conta bancaria no BCI que era usada para pagamentos a favor das empresas dos seus familiares, Joel Leonardo anunciou abertura de uma nova conta em nome do CSMJ, no banco BPC, ao arrepio da lei.
“Todos os pagamentos devem ser agora feitos exclusivamente na conta bancaria do Conselho Superior da Magistratura Judicial IBAN AO06 0040 0000 9010 56 24 1019 0, conta bancaria numero 190 10 56 24 10 001”, lê-se no documento que assinou recentemente em que se desfaz da antiga conta do BCI.
Temendo as investigações decretadas por João Lourenço que correm contra a sua gestão financeira, o Juiz Joel Leonardo, orientou esta semana a recolha de todas as facturas em que o Tribunal Supremo andou a fazer pagamentos para as empresas dos seus familiares. Fonte do Club-K, acredita que seja para não deixar rastos, visto que uma inspeção seria ao mesmo partiria pela auditoria desta conta (1139557/10/002) alocada no BCI envolvendo peritos do ministério das finanças.
CRIME DE PECULATO
De acordo com o parecer do conhecido jurista Luís de Carvalho “Lipé”, o Presidente do Supremo terá cometido crimes de peculato e de desvio orçamental ao abrir contas em nome do Tribunal Supremo fora do controlo do ministério das finanças. A fonte lembra que as receitas que seriam para Conta Única do Tesouro (CUT) da ministério das finanças, o Juiz Joel Leonardo usou para despesas de limpeza, viagens, pagamento de renda das suas casas, despesas com a residência de Joel Leonardo e etc.
Club-K
𝐉𝐮𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐒𝐨𝐦𝐨𝐬 𝐌𝐚𝐢𝐬 𝐒𝐞𝐠𝐮𝐫𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐒𝐨𝐜𝐢𝐚𝐥
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