Deviam ser enforcados...- Graça Campos

Depois de “suprir” as principais carências da população nos domínios da saúde, educação, habitação e outros, o Presidente da República entregou-se, agora, ao “ofício” de cobrir com dádivas especiais um restrito grupo de cidadãos.

Os primeiros beneficiários da “generosidade” – não confundir com corrupção – do Presidente da República foram os “cabecilhas” dos órgãos de administração de Justiça.

Em Março de 2021, João Lourenço aprovou o Decreto Presidencial n.º 69/21, através do qual determina que Órgãos de Administração da Justiça abocanhem parte dos activos, financeiros e não financeiros, por eles recuperados na chamada luta contra a corrupção.

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O n.º 3 do referido diploma estatui que “por todos os activos recuperados pelos órgãos da Administração da Justiça e perdidos à favor do Estado é atribuída uma comparticipação de 10% do valor líquido do activo recuperado” e que a referida “comparticipação é repartida por dois órgãos de administração da. Justiça (nomeadamente a Procuradoria Geral da República e os tribunais), quando o activo recuperado for declarado perdido a favor do Estado, mediante decisão condenatória”.

Não se sabe se esse diploma tem alguma relação com os parcos recursos que a luta contra a corrupção já “drenou” para os cofres públicos. Há mais de 4 anos que os números reclamados não saltam da casa dos 5 mil milhões de dólares, sendo que dois deles são do Fundo Soberano de Angola, que nunca foram desviados.

Também não se sabe se esse diploma tem alguma relação com a repentina obesidade física e financeira de alguns juízes e procuradores.

Mas, a verdade é que é entre juízes e procuradores que hoje se encontram a maior parte dos novos ricos angolanos.

Em Outubro do ano passado, o Presidente da República tomou como insuficiente a dádiva de 10% e, por isso, autorizou que o Ministério das Finanças disponibilizasse mais de 16 mil milhões de kwanzas para a aquisição de residências para os juízes conselheiros do Tribunal Supremo.

O Maka Angola, que noticiou o brinde aos juízes do TS, esclareceu que o valor autorizado pelo Presidente da República é 13 vezes superior à soma global atribuída, em 2022, aos 164 municípios do país (1,3 mil milhões de kwanzas) para o combate à fome e à pobreza, no âmbito da gestão autónoma local e ainda que o dinheiro para as casas dos juízes é superior a todo o orçamento de 2022 do próprio tribunal, fixado em 12,7 mil milhões de kwanzas.

Além dos milhões para a compra de mansões, o Tribunal Supremo dispôs de aproximados 55 milhões para a compra de carros pretensamente destinados a todos os magistrados do país. Mas sabe-se que parte desses carros, em número superior a 600, estão guardados numa fazenda algures na província da Huíla.

Em 2022, há poucas semanas antes das eleições, o Club-K noticiou que juízes do Tribunal Constitucional, das “quotas” do Presidente da República e do MPLA, teriam sido agraciados com cheques de 100 milhões de kwanzas e anéis de diamantes. O Tribunal Constitucional nunca desmentiu a informação.

Última instância de recurso das controversas eleições de 2022, que o MPLA, com o apoio de parte da CNE, disse que ganhou, o Tribunal Constitucional indeferiu, quase sem as ler, as contestações da CASA-CE e da UNITA.

Muito atento às “prementes” necessidades dos seus próximos, o Presidente da República decidiu, agora, alargar a sua generosidade aos membros do Conselho Económico e Social, um órgão de consulta sem dignidade constitucional. Segundo o economista Carlos Rosado, a secretaria-geral da Presidência da República acaba de contemplar os 45 membros do Conselho com um carro de 200.000,00. A operação custou aos cofres públicos a “irrisória” quantia de 9 milhões de dólares.

Em Setembro de 2022, o Presidente João Lourenço “hidratou” o Conselho da República, elevando para 23 o número de membros. Sendo suposto que a cada conselheiro coube, também, um carro de valor igual – o que é duvidoso, uma vez que o Conselho da República tem dignidade constitucional – temos que o erário desembolsou 4.600.000,00 de dólares.

Não sendo crível que o Presidente João Lourenço tenha deixado os seus consultores a ver navios, então temos que pelo menos outros 2.000.000,00 de dólares foram gastos para contemplar as 10 ilustres personalidades a quem o Presidente da República supostamente solicitará alguma opinião ou parecer.

Perante essa descontrolada gastança de dinheiro, o que prova que os cofres públicos nunca estiveram exauridos, a única conclusão possível e razoável é a de que professores, médicos e outras categorias profissionais não veem os miseráveis salários aumentados por má fé dos auxiliares do Titular do Poder Executivo a quem apresentam as suas reclamações.

É que está provado e comprovado que o Presidente da República não tem nenhuma limitação orçamental.

Como nota final, registe-se que dois proeminentes membros do Conselho Económico e Social afastaram-se voluntariamente porque o Presidente da República nunca considerou as propostas e recomendações que lhe são dirigidas.

Em alguns países muçulmanos, já teriam sido enforcados os “engenheiros” que atribuíram ao Presidente da República acesso ilimitado ao dinheiro público.

Desiludam-se todos os que pensam que os “jantares” do Presidente são gratis...