10 ‘pecados’ do juiz-presidente do Tribunal Supremo

Acusado de vários actos irregulares e alegadamente criminosos, escândalos que marcam consulado do presidente do Tribunal Constitucional começaram praticamente com a sua nomeação há mais de três anos.

Joel Leonardo comanda o sistema judicial angolano desde Outubro de 2019, na sequência das pressões que ditaram a demissão do seu antecessor, Rui Ferreira, da presidência do Tribunal Supremo (TS).

O seu consulado tem sido marcado, entretanto, com sucessivos escândalos irregularidades e até alegadas ilegalidades. Celeumas que começaram, aliás, com as circunstâncias em que chega ao topo do sistema judicial. João Lourenço nomeou-o presidente do TS e automaticamente presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), apesar de não ter sido o mais votado. Posicionou-se em segundo lugar com sete pontos.

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De lá para cá, os escândalos somam e seguem, com acusações de práticas criminosas à mistura, estando a decorrer, inclusive, um processo-crime contra si, no Tribunal Supremo.

Contactado, via telefónica e redes sociais, Joel Leonardo reagiu, ‘com silêncio’, às mensagens enviadas por este jornal, sobre as várias denúncias contra si que têm preenchido o espaço mediático. O Valor Económico recorda algumas destas queixas que vão desde a comercialização ilegal de apartamentos nas centralidades a recebimentos de ordens provenientes da Presidência da República.

CAIXA

Percurso de Joel Leonardo

Nascido a 3 de Maio de 1962, é juiz-conselheiro-presidente do Tribunal Supremo desde Outubro de 2019. Pós-graduação em Direito Penal pela Universidade de Coimbra, licenciou-se em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em 1990. Em 2005, foi inspector Judicial do Conselho Superior da Magistratura Judicial, sendo actualmente o presidente deste órgão. Presidente da Comissão Provincial Eleitoral do Cunene, juiz-presidente do Tribunal Provincial do Cunene estão entre as funções que desempenhou entre 1992 a 2013. Em 1983, ingressou à magistratura judicial, tendo chegado a juiz-presidente do Tribunal Militar da Região Sul. Entre 2005 e 2006, elaborou dois trabalhos científicos intitulados: ‘Normas Formalmente Vigentes em Angola, Consequências para o Estado Democrático de Direito’ e ‘Possibilidade da Existência de Fumo Sem Fogo no Direito Processual Penal’. É docente universitário.

1 - CONCURSO DA CNE. Posicionou-se na estreia da ‘odisseia das irregularidades’ em 2020. Na sua qualidade de Presidente do CSMJ, foi acusado de mentir à Assembleia Nacional sobre a desistência do candidato Juiz Agostinho Santos, segundo a acusação deste.

2 - PROCESSO. Na sequência de ter alegadamente mentido aos deputados, foi processado no Tribunal Supremo.

3 - SUSPENSÃO. Em 2021, o presidente do CSMJ suspendeu o juiz Agostinho Santos das suas funções por seis meses, alegadamente por este ter denunciado irregularidades no processo de nomeação do presidente da CNE.

4 - DEMISSÕES ILEGAIS. A 15 de Dezembro de 2022, Joel Leonardo reuniu a Comissão Permanente da CSMJ, para deliberar a demissão do juiz-conselheiro Agostinho Santos do Tribunal Supremo. O acto foi considerado ilegal e o processo disciplinar extemporâneo por vários analistas do sector. No entanto, em Novembro de 2022, tinha já demitido um assessor do tribunal, Domingos Feca, que estava à frente da comissão instaladora do sindicato dos funcionários. Domingos Feca foi acusado de publicar informações indevidas na rede social Facebook.

5 - RECRUTAMENTO ILEGAL. A 30 de Setembro de 2022, Joel Leonardo autorizou, através da resolução n.º 6/22, a abertura de recrutamento de juízes para o Tribunal Supremo. A resolução foi denunciada pelo jurista ex-juiz do Tribunal Constitucional, Raul Araújo, por violar a Lei n.º2/22de 17 de Março, que define os requisitos para o concurso de ingresso ao TS.

6 - CASO HIGINO CARNEIRO. O processo-crime contra o antigo governador de Luanda Higino Carneiro foi, recentemente, arquivado por alegadas ordens do juiz-presidente do TS, que terá mandado o juiz Daniel Modesto redigir um despacho de ‘despronúncia’, contrariando um despacho anterior (de pronúncia), que dava como válidas, para ir a julgamento, as acusações da PGR contra o antigo governador. A alegada ‘ordem superior’ de Joel Leonardo é crime, apontam juristas.

7 - VICE-PRESIDÊNCIA DO TS. Aqui, Joel Leonardo é, internamente, acusado de protelar o envio ao Presidente da República, de propostas de nomes de juízes-conselheiros, para a nomeação ao cargo de vice-presidente do Tribunal Supremo. Recorde-se que o posto está desocupado, há três anos.

8 - PRESIDÊNCIA ‘MUSCULADA’. O presidente do TS é ainda acusado de presidir às reuniões do plenários daquele tribunal superior de forma ‘musculada’, com tendências intimidatórias, segundo fontes do Valor Económico.

9 - PROCESSOS DISCIPLINARES. Abertura de processos disciplinares, sobretudo, contra juízes, que não o terão apoiado na candidatura ao cargo, tornou-se comum no CSMJ. Além de casos já apontados, a juíza-conselheira do TS, Anabela Vidinhas, também ‘caiu nas malhas’, configurando-se num mais recente processo disciplinar aberto por ordens do ‘super juiz’, Joel Leonardo.

10 - Às ORDENS DO EXECUTIVO. No rol das informações sobre atitudes do juiz-presidente do Tribunal Supremo, fontes do TS avançam que Joel Leonardo quererá agradar o Presidente da República, João Lourenço, por lhe ter nomeado, apesar de ter estado em posição de desvantagem em termos votação dos juízes-conselheiros. Diz mesmo que está às ordens do Executivo.

V.E