AGT viola a lei da base da função pública e os seus próprios estatutos

O Director Hélio Nzange (pupilo do PCA Leiria) da Sexta Região Tributária (Cunene e Cuando Cubango), nomeou para cargos de chefia, pessoas que não preenchem os perfis exigidos por lei.

Por ex. Para ser nomeado a chefe de secção ou de posto na AGT, o técnico deve ser bacharel no mínimo e para ser chefe de departamento, repartição Fiscal ou delegado, deve ser licenciado ou ter um nível de experiência muito elevado.

E técnicos com menos de 3 anos de serviço ou até contratados (que não são efectivos) de acordo com a lei de base da função pública não podem ser indicados para cargos de direção e chefia.

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Técnicos com menos de 2 anos de serviço e sem experiências comprovadas foram elevados a chefes de departamentos e de secção, mesmo a região tendo actualmente muitos Técnicos superiores e quadros mais experientes.

O Director Hélio indicou o seu motorista para ocupar o cargo de chefe departamento administrativo, mesmo sabendo que há muita gente na região com bastante experiência para ocuparem o lugar.

O Cuando Cubango continua a ser ocupado por quadros provenientes do Cunene, como se na província não tivesse quadros a altura para tais desafios.

Os chefes para a repartição fiscal de Menongue, vêm sempre do Cunene ou de outras províncias, nunca saíram do Cundo Cubango, sendo uma total humilhação e desrespeito aos quadros da província.

Ainda no Cunene, até funcionários bêbados e sem experiências foram indicados para cargos por questões de amiguismo, quadros sem experiência.

As nomeações por amiguismo continuam em alta na AGT. Assim o país não avança.

Deram falsas esperanças a quadros mais antigos e simplesmente quadros sem experiência acabam por ser promovido.

A sexta região tributária, é apintada como a região que mais é afectada pela fuga de quadros, por causa do alto nível de descontentamento dos técnicos.

Os funcionários da região estão mesmo agastados com essa situação, até parece que o director Hélio foi coagido a fazer essas nomeações ignorando os quadros que há na província.

Nomeações feitas sem serem ouvidos os chefes das respectivas repartições e delegações aduaneiras.

Para piorar foram exonerados técnicos sem aviso prévio.

Essa prática errada deve acabar.

Pedimos ao IGAE e a AGT sede que faça uma investigação aos perfis do pessoal nomeado e se tiverem a coragem irão repor a legalidade.

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Denúncias recebidas de técnicos inconformados