31 anos de IGAE e a comunicação é a mesma?- Carlos Alberto

A IGAE celebrou hoje 31 anos de existência com o mesmo discurso do mandato passado: o aumento de denúncias. E o Telejornal da TPA fez hoje questão de fazer exactamente o mesmo: publicitar números sem tradução.

Não há dúvidas de que a IGAE esteve muito interventiva no primeiro mandato de João Lourenço. De facto, os angolanos ficaram a conhecer mais a existência da IGAE com João Lourenço no poder. Entretanto, ainda não se viu a promoção de um processo-crime que responsabilizou administradores municipais, governadores ou ministros nomeados no tempo de João Lourenço.

Não há publicitação de detenções em flagrante delito e julgamentos de administradores municipais, goveradores provinciais ou ministros no activo. Só se publicita na imprensa "pequenos extorquidores" e "pequenos extorquidos". Continua-se com a impressão de que a Inspecção-Geral do Estado só existe para responsabilizar "pequenos ladrões".

Fisioterapia ao domicílio com a doctora Odeth Muenho, liga agora e faça o seu agendamento, 923593879 ou 923328762

O Portal "A DENÚNCIA", por exemplo, já denunciou casos de administradores municipais, governadores provinciais e ministros envolvidos em violações à lei, e, no entanto, não houve, nem há até à data presente, um pronunciamento público sobre os assuntos. No fim do ano passado, denunciámos uma usurpação de competência por parte do governador da Província de Luanda Manuel Homem, que, à margem da lei, nomeou um coordenador ad hoc para gerir a Comissão Administrativa da Cidade de Luanda. Nem o denunciado nem a IGAE se pronunciaram, até à data presente, sobre a nossa denúncia concreta e com publicação de provas. A nossa denúncia entrou nas estatísticas sem resposta? Denúncias sem resposta também entram nas contas da IGAE?

Tivemos uma boa impressão do nível de transparência e simplicidade do Inspector-geral da Administração do Estado Sebastião Gunza, em 2017-2022, é verdade, e também assumimos publicamente a nossa opinião sobre a sua recondução, mas pensamos que a IGAE precisa de dar outro tipo de respostas às denúncias dos cidadãos e dos órgãos de comunicação social.

Já não basta dizer que a IGAE recebeu cem ou mil denúncias num mês - até porque a IGAE não pode depender apenas de denúncias que recebe - se essas denúncias não traduzirem, na prática, com provas dadas, um tratamento eficiente e eficaz, com decisões justas e com igual publicitação na imprensa para a satisfação real dos cidadãos.

Dito de outro modo: a IGAE deve ser avaliada pela sua eficiência e eficácia e pela forma célere (ou não) e justa como dá tratamento (ou não) aos processos de que toma conhecimento (incluindo nas redes sociais) e não pelo número estatístico formal de denúncias, que, por si só, não diz rigorosamente nada.