Numa altura em que os deputados do MPLA não deram cavaco à greve dos professores, por reivindicarem, entre outros, melhores condições salariais e de trabalho, a Assembleia Nacional (AN) vai "engolir", do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, dez vezes mais do que recebeu no exercício corrente.
De acordo com a Proposta de Lei do OGE para 2023, para dar vazão ao plano de despesas da AN são necessários mais de 54,1 mil milhões de de Kwanzas. Para se ter ideia da diferença astronômica, o OGE do exercício vigente corresponde a 474.432.885 Kz (quatrocentos setenta e quatro milhões e quatrocentos e trinta e dois mil e oitocentos e oitenta e cinco Kwanzas), sendo que a proposta do OGE para 2023 subiu assustadoramente para 54.145.327.622 Kz (cinquenta e quatro mil cento e quarenta e cinco milhões e trezentos e vinte e sete mil e seiscentos e vinte e dois kwanzas).
Uuf... são muitos zeros juntos que deixam estonteado qualquer funcionário público honesto. Melhor dizendo, são números astronômicos e bastante assustador para alimentar os "caprichos de gente engravatada", que pouco ou nada faz para melhorar o bem-estar do pacato cidadão.
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Como é de domínio público, a "Casa das Leis" angolana tem a má fama de ser uma instituição despesista, que serve de "nicho" para sobrefacturação de meios e equipamentos para dar suporte ao normal funcionamento da Assembleia Nacional (AN).
De acordo com dados divulgados pelo Jornal Expansão, os "Lexus dos deputados custaram o dobro do valor do mercado", a julgar pela comparação dos preços apresentados no relatório e contas da AN com dados fornecidos por Stands conceituadas da capital do país.
Ou seja, a "empresa mixeira" contratada à dedo para importar as referidas viaturas "vendeu carros a 217 mil USD quando o valor de mercado de cada viatura estava abaixo dos 100 mil USD". Resumindo, num país onde existe separação de poderes, alguns "intocáveis" estariam a ver o sol a nascer ao quadrado na cadeia de São Paulo ou em Viana.
O salário líquido de um deputado ronda perto de dois milhões de Kwanzas. Um ordenado que contempla, entre outros, subsídios de pessoal doméstico, renda de casa, comunicação e despesas de representação. Ou seja, estamos diante de cidadãos que fazem da lista restrita de "angolanos especiais" que abocanham mensalmente salários chorudos, em detrimento de funcionários públicos, como é o caso dos profissionais do sector da Educação, que há mais de três anos, o Executivo teima em não atender o seu caderno reivindicativo.
Segundo uma fonte parlamentar, "a discussão sobre o OGE de 2023 da Assembleia Nacional só será feita depois do OGE Nacional, que poderá acontecer em Janeiro. Na prática o houve foi um crédito adicional, relativamente ao Orçamento passado, tendo em conta essa particularidade do ano Eleitoral, para gestão corrente das actividades da Assembleia, diplomacia parlamentar, actividades correntes e, sobretudo, acudir às necessidades dos novos deputados (salários e o suporte por algum tempo dos Ex-deputados), e outras despesas que sem fundo autorizado e sem aprovação do OGE e subsequente aprovação do OGE da Assembleia, não seriam possível materializá-las, tendo em conta que o ano económico do Parlamento termina exactamente em Outubro".
A nossa fonte acrescenta ainda, "esse ano houve eleições, novos deputados e com isso outras necessidades. Muitos deputados deixam as funções, e por isso, algumas despesas de fim de mandato e outras para início de mandato, tais como viaturas, etc.".
A mesma fonte sublinhou igualmente, "a gestão do Parlamento é do Secretariado Geral, que trabalha directamente com a Presidente. Têm um Conselho de Administração que aprova essas políticas".
Apesar dos argumentos expostos, atendendo ao histórico despesista e de sobrefacturação da AN resta-nos concluir que há "mixa" à vista no OGE 2023 para Assembleia Nacional, tendo em conta a subida galopante do referido orçamento.
Luís de Castro
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