O juiz conselheiro do Tribunal Supremo Agostinho Santos (AS), que tinha um processo disciplinar à perna, por dito verdades incómodas numa entrevista que concedeu em Março último à CAMUNDA NEWS, e ter promovido uma conferência de Imprensa no mês seguinte, foi defenestrado deste tribunal superior. A notícia foi divulgada em primeira mão pelo NOVO JORNAL e confirmada pelo autor deste post junto ao visado.
Apesar de uma série de atropelos, tais como a prescrição do prazo para a instauração do processo disciplinar por parte do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e a falta de competência do instrutor do processo, o jurista Cavuquila, o órgão presidido pelo brigadeiro Joel Leonardo não vacilou em afastar o magistrado AS, que há cerca de dois anos tem vindo a contestar a um processo alegadamente pouco transparente de concurso para o provimento do cargo do presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). O juiz Manuel Pereira da Silva, vulgo «Manico», é suspeito de ter sido levado ao colo por oferecer supostas garantias eleitorais ao partido governante...
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Estranhamente, o processo disciplinar, que ditou o afastamento de AS, foi levantado 8 meses depois de ele dado a citada entrevista à CN, quando a lei prevê o prazo de 60 dias.
Não menos estranho é o facto de o instrutor do processo ser de categoria inferior ao visado pela medida disciplinar.
A defeccão do juiz conselheiro do «Supremo» foi precedida de uma outra que poucas semanas irradiou do mesmo tribunal o jurista e sindicalista Domingos Feca, por ter emitido uma opinião na sua conta pessoal do Facebook. É caso para perguntar se estamos diante de punições por DELITO DE OPINIÃO?
Recorde-se que o juiz «militar» JL foi quem, por via de uma carta assinada pelo seu punho, induziu a Assembleia Nacional a conferir posse ao Juiz «Manico» alegando que AS desistira do processo de impugnação da nomeação do actual presidente da CNE. Na altura da tomada de posse, JL terá sido despachado para uma missão de serviço em Lisboa. Na entrevista que concedeu à CN, AS acusou JL de ter mentido ao Parlamento. Este órgão, por incrível que pareça, não moveu uma única palha para apurar a veracidade da grave acusação.
AS não parece surpreendido com a medida e tudo aponta que vai recorrer da decisão ao plenário do CSMJ. A ver vamos, qual será o desfecho deste caso que belisca a suposta independência do poder judicial e, por arrasto, do processo eleitoral que teve como árbitro um juiz suspeito de ter favorecido uma das equipas...
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