O Presidente da República conferiu posse ontem, segunda-feira, 19, no Palácio Presidencial, em Luanda, a dois vice governadores e dois administradores do Banco Nacional de Angola, entidades que nomeou no passado dia 15 de Dezembro, por decreto.
Discretamente, entre os recém nomeados, estava a esposa do presidente da Bancada Parlamentar do MPLA, Virgilio Ferreira de Fontes Pereira, que agora é ostenta o cargo de administradora do BNA, que responde pelo nome Maria Juliana de Carvalho Van-Dúnem de Fontes Pereira.
O Imparcial Press sabe que Maria de Fontes Pereira foi declarante no conhecido caso de 500 milhões de dólares norte-americanos que envolveu o antigo governador do BNA, Valter Filipe, o ex-presidente do Fundo Soberano, José Filomeno dos Santos "Zenú" (filho do ex- Presidente José Eduardo dos Santos), António Samalia Bule, ex-diretor de gestão do BNA e Jorge Gaudens Sebastião, empresário e amigo de longa data de Zenú.
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O chamado "caso 500 milhões", remonta ao ano de 2017, altura em que Jorge Gaudens Sebastião apresentou ao seu amigo de longa data, José Filomeno dos Santos, uma proposta de financiamento para a captação para o Estado angolano de 30 mil milhões de dólares.
A partir daí, com o aval do então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, com a ajuda do BNA, na pessoa do ex-governador Valter Filipe e do director Samalia Bule, fizeram a transferência de 500 milhões de dólares que a justiça considerou ilegal.
Aquando dos factos, Maria Juliana de Carvalho de Fontes Pereira desempenhava o cargo de directora do Departamento de Contabilidade e Gestã Financeira (DCG) do Banco Nacional de Angola.
Numa das sessões em Tribunal Supremo (que julgou o processo), a declarante Maria de Fontes Pereira revelou que a transferência de 500 milhões de dólares efectuada pelo Banco Nacional de Angola para a entidade "Perfect Bits Limited", em Agosto de 2017, não obedeceu aos procedimentos contabilísticos e às normas de controlo interno da instituição.
Interrogada na qualidade de declarante do caso da transferência irregular dos 500 milhões de dólares, Maria de Fontes Pereira disse que o normal, em casos de transferência de valores das contas do BNA a terceiros, é que as operações, depois de validadas junto do Departamento de Gestão de Reservas, prossiga com o envio de uma comunicação ao Departamento de Operações Bancárias (DOB), com conhecimento do Departamento de Contabilidade e Gestão Financeira (DCG).
No caso do envio dos 500 milhões de dólares, frisou, a solicitação de autorização desta operação foi directamente à Contabilidade, em violação aos procedimentos, o que fez, internamente, serem efectuadas diligências para que se apurasse sobre a veracidade da mesma ou, no mínimo, considerar-se o conhecimento do governador, enquanto autoridade máxima do Banco Central.
Antiga directora do DCG, Maria de Fontes Pereira, disse que após tomar conhecimento da operação em Setembro de 2017, através de uma comunicação interna e de todas as irregularidades à volta do processo, recebeu-o para análise.
Na verificação do mesmo, contou a declarante em Tribunal, ter detectado insuficiências no processo de abertura de conta em nome das entidades implicadas no caso, procedimento obrigatório para que o Banco Nacional de Angola efectue pagamentos.
"Nessa altura, a transferência do dinheiro já estava feita e o que se observava eram os procedimentos de normalização contabilística", lembrou.
Questionada sobre o que de concreto estava em falta para a operação, a esposa do presidente da Bancada Parlamentar do MPLA referiu-se ao contrato entre o Banco Central e a Perfect Bits Limited.
Com as suas declarações - prestadas a 30 de Janeiro de 2020 - e dos demais, o Tribunal Supreme condenoua 14 de Agosto do mesmo ano, os quatro arguidos a penas de prisão entre 5 e oito anos por crimes de burla e defraudação, peculato e tráfico de influências.
Segundo o acórdão, lido pelo juiz que presidiu ao julgamento, João Pitra, 'Zenu' dos Santos foi condenado pelo crime de burla por defraudação, na forma continuada, a quatro anos de prisão maior e pelo crime de trafico de influências na forma continuada a dois anos de prisão, num cúmulo jurídico de cinco anos.
Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola, foi condenado pelo crime de peculato na forma continuada em seis anos de prisão maior e pelo crime de burla por defraudação na forma continuada a quatro anos de prisão maior, totalizando uma pena única de oito anos de prisão maior.
António Samalia Bule, ex-diretor de gestão do BNA, foi condenado por um crime de peculato a quatro anos de prisão maior e um crime de burla por defraudação na forma continuada a três anos, numa pena única de cinco anos de prisão maior
Jorge Gaudens Sebastião, empresário e amigo de longa data do filho do ex- Presidente, foi condenado pelo crime de burla por defraudação na forma continuada em cinco ano de prisão maior e pelo crime de tráfico de influências a dois anos de prisão, numa pena única de seis anos de prisão maior.
Os réus foram absolvidos do crime de branqueamento de capitais e continuam em liberdade face ao recurso interposto pela defesa que vai recorrer ao plenário do Tribunal Supremo.
De realçar que, tomaram posse ontem, designadamente: Manuel António Tiago Dias e Pedro Rodrigo Gonçalves de Castro e Silva, como vice governadores do BNA; e Maria Juliana de Carvalho Van- Dúnem de Fontes Pereira e Miguel Bartolomeu Miguel, como Administradores.
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