Divisão Politico-Administrativa: O conto de fadas para adiar as Autarquias em Angola- Luís de Castro

Se ainda haviam algumas dúvidas, aos poucos, o MPLA e o seu Líder, vão demonstrando que a implementação das Autarquias no país não passa de uma miragem.

A apresentação pública dos fundamentos para a alteração da Divisão Politico-Administrativa (DPA), apreciada em Conselho de Ministros, nesta quarta-feira, deixa claro que a materialização do "poder local" não constitui prioridade para quem governa o país há 47 anos.

O Executivo continua a privilegiar o diálogo consigo mesmo, e nega, categoricamente, dar voz ao povo e organizações da sociedade civil. Ou seja, quando o governo sentar-se à mesma mesa com os "interlocutores válidos", será apenas para cumprir formalidade, visto que a DPA é um "pronto à vestir", costurado nos laboratórios do MPLA pelos "pensologos" do partido no poder.

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Tal como nos referimos, no artigo anterior, a prioridade deve recair para a implementação do Poder local para responder às necessidades locais, e não implementar de forma musculada a Divisão Administrativa.

A apresentação da Divisão Politico-Administrativa é um autêntico conto de fadas para adiar às Autarquias. Por outro, e cai por terra da narrativa da falta de dinheiro e infraestruturas para os 164 municípios constituem os principais entraves para adopção do princípio do gradualismo.

A apresentação da DPA revela um país que caminha a passos largos para o precipício. Estamos diante de um governo "despesista", e que afinal de contas, a escassez de verbas foi, sempre, um falso problema.

Ora vejamos, se não havia recursos financeiros para implementar a Autarquias em simultâneo nos 164 municípios, milagrosamente, o governo tem capacidade de atender às necessidades em termos de infraestruturas, transporte, entre outros, dos 581 municípios?

Diante dos factos, resta-nos concluir que o governo do MPLA criou mais uma manobra de diversão para dificultar ao máximo o processo autárquico.

Pena que uma questão tão impactante na vida dos angolanos vai passar pelo crivo da Assembleia Nacional, por conta da maioria parlamentar que o MPLA "desfruta".