Depois de ter absorvido já 700 milhões de Kwanzas num projecto de requalificação, aberto ao público há quatro meses, a marginal da Praia Morena, em Benguela, surge na proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023 como uma infra-estrutura à espera de requalificação, com um valor de 746 milhões, 664 mil e 424 Kwanzas.
Se analisada a proposta que a Assembleia Nacional começa a discutir em Janeiro, fica claro que a Praia Morena, recentemente > pelas chuvas, poderá absorver 297 milhões, 663 mil e 139 Kwanzas a mais, montante inserido, entre outras, em rubricas como a construção de bases em betão armado e recuperação de passeios e lancis.
O consultor social João Misselo da Silva, quadro da Organização Humanitária Internacional (OHI), considera que o propalado orçamento participativo, com consultas públicas, é uma "verdadeira ficção", assinalando que esta duplicação representa falta de rigor orçamental.
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"Fica claro que há sinais de compadrio, isso dá lugar a actos de corrupção", salienta Misselo.
Por seu turno, o jurista Chipilica Eduardo traça dois cenários, um associado a uma eventual distração na elaboração do documento e outro relativo a uma suposta máquina que procura tirar dividendos patrimoniais.
"Estamos diante de fortes indícios de crimes de peculato e recebimento indevido de vantagens", indica o jurista.
Abordado a propósito, o governador provincial de Benguela, Luís Manuel da Fonseca Nunes, explicou que a Praia Morena, inscrita no Programa Integrado de Intervenção Municipal (PIIM), faz parte do "resto do pagamento ao empreiteiro".
Questionado sobre a proveniência dos 700 milhões já aplicados, falou em esforço dos empresários que arregaçaram as mangas e decidiram, enquanto parceiros, ajudar o Governo.
"É como tenho dito, há esta ajuda, por isso temos obras concluídas que não foram pagas", vincou, antes de ter esclarecido, já no domínio das inundações, que "grandes avenidas na Europa também estão a sentir os efeitos das chuvas".
Luís Nunes teceu estas considerações, nesta quinta-feira, na inauguração de uma via que passa por três avenidas, a famosa "estrada da Máxi", uma alternativa na ligação Benguela/Lobito.
Trata-se de uma obra do Programa Integrado de Infra-estruturas Emergenciais, que esteve em destaque na última reunião do Comité Provincial do MPLA, com críticas de militantes devido ao que se considera ser excesso de obras em empresas com ligação ao governador, como se pode ler na edição impressa desta sexta-feira.
"O MPLA é assim, nós aceitamos críticas e auto-críticas. Os empresários ... inclusive nestas obras estão a ser sub-contratados", ressalta, ao sublinhar que o dono da obra é uma empresa estrangeira.
"Mesmo assim, dizemos que devem sub-contratar empresas da província, desde que tenham capacidade", finaliza Luís Nunes.
A Praia Morena foi requalificada pela CCJ, que teve o auxílio da Sagermar e a Tendências, sem que conheça a entidade fiscalizadora.
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