A corrupção em Angola é um fenómeno que impede e perturba o crescimento económico nacional e que bloqueia o correcto funcionamento interno. No entanto, a situação geral em relação à corrupção no país, apesar dos pesares, não melhorou, como demonstra a situação extremamente problemática em que se encontra a sociedade em si, com os governates a pautarem-se, como sempre, na propaganda enganosa, aproveitando-se do erário público, protegendo-se entre si, deixando o país a “marcar passo” entre os mais corruptos do mundo.
A situação de corrupção que se vive em Angola, principalmente ao mais alto nível, de tão endémica, é mais que uma pandemia cujo antídoto, ou cura, tarda em aparecer. Considerando que o propalado combate à corrupção tem sido efectuado de forma selectiva, só atingindo especialmente alguns, enquanto outros continuam a beneficiar das mesmas práticas e até são protegidos, o cenário vai-se mantendo e até piora.
Assim sendo, Angola continua na lista dos países mais corruptos do mundo e com o menor índice de desenvolvimento humano, para um país que deveria ter um dos maiores crescimentos económicos mundiais.
O Banco Nacional de Angola foi vítima de grandes roubos que apenas foram descobertos quando foi revelado que, da conta do tesouro angolano no Banco Espírito Santo de Londres, saíram várias transferências de dinheiro para contas bancárias controladas por indivíduos ligados às elites do poder e/ou por elementos dos seus círculos. Quando a conta do BNA atingiu valores mínimos, foi o próprio BES de Londres que alertou as autoridades de Angola para as saídas sucessivas de dinheiro.
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O processo de investigação ao desvio de fundos do Banco Nacional de Angola (BNA) decorreu por mais de um ano em Portugal e em Angola. No âmbito da investigação deste processo foram detidas 25 pessoas em Angola, sendo alguns funcionários do Ministério das Finanças e do BNA, bem como foram recuperadas avultadas quantias em dinheiro. Porém, os verdadeiros mentores dos desvios nunca foram indiciados e muito menos se soube dos valores roubados.
Segundo a Human Rights Watch, na altura, grandes desvios de dinheiro para fora de Angola foram efectuados pelo ex – governador do BNA, Aguinaldo Jaime, que terá efectuado uma série de transações suspeitas de 50 milhões de doláres com vários bancos estrangeiros,
nomeadamente bancos europeus e americanos. Foram os próprios bancos em questão que recusaram o dinheiro e pararam a operação.
Recorde-se que, para desviar a referida quantia, Aguinaldo Jaime enganou o então ministro das Finanças, Júlio Bessa, que não terá caído na descarada mentira do então governador do BNA sobre uma suposta oferta de três mil milhões de dólares de «cidadãos árabes», assim como o antigo Presidente José Eduardo dos Santos também não terá concordado com o “plano” de Jaime.
Aguinaldo Jaime tomou a sua própria decisão, emitiu uma garantia bancária e desviou os 50 milhões de dólares.
Esta situação despoletou as mais várias reacções internacionais, com destaque para os Estados Unidos da América, que endereçou o processo aos tribunais, mas pouco ou nada se soube depois, embora a operação de Jaime tenha sido abortada, passando a ser «persona non grata» tanto nos Estados Unidos, como em alguns países da Europa.
No âmbito do combate à corrupção e de recuperação de activos desviados do erário público, Aguinaldo Jaime é mais um a engrossar a longa lista de embusteiros que lançaram o país para o abismo da miséria, mas parece ter sido esquecido. A Procuradoria Geral da República (PGR) deve pronunciar-se sobre os casos de que o ex-Governdor do BNA é acusado.
Posteriormente, nas vestes de presidente do Conselho de Administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) disse, em entrevista à Televisão Pública de Angola (TPA), que a retirada do monopólio no seguro e resseguro petrolífero das AAA poupou ao país, em 2016 e 2017, mais de 300 milhões de dólares, o que prova quão danoso aos interesses do país era a liderança exclusiva da seguradora AAA.
Aguinaldo Jaime afirmou mesmo que as AAA não repassava aos outros parceiros nem mesmo os prémios internacionais de que beneficiava junto das resseguradoras internacionais como reconhecimento da baixa sinistralidade existente no sector dos Petróleos.
Sem um pingo de humildade, Aguinaldo Jaime dá uma de «salvador da Pátria», afirmando que liderou a iniciativa do fim da liderança das AAA no seguro petrolífero, «por iniciativa exclusiva da Arseg e não da engenheira Isabel dos Santos». Em sua opinião, ela apenas ajudou no alcance de poupanças adicionais e na escolha de “brokers” internacional por concurso, para dar maior credibilidade e assegurar melhores rendimentos aos cofres do Tesouro nacional.
Em relação às facilidades com que foram feitas tantas transferências e de somas avultadas sem intervenção do regulador, Jaime disse que a presença de subsidiárias das AAA lá fora, principalmente no paraíso fiscal das Bermudas, «terá facilitado o ‘descontrolo’ das operações», uma vez que vários pagamentos eram feitos directamente sem vir para Angola. Aliás, admitiu, «nestes anos o país batia-se com muitas dificuldades cambiais e de estabilidade da confiança interna e externa».
Sobre o assunto, muita “água” já correu por “baixo da ponte”, mas, mesmo com o combate à corrupção, peculato e impunidade a decorrer no país, nunca a Procuradoria Geral da República
(PGR) e/ou as autoridades judiciais e criminais do país se pronunciaram sobre o mesmo. É caso para questionar: Aguinaldo Jaime será um “fantasma” que as autoridades não enxergam? J24
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