Nos termos da proposta de nova divisão político-administrativa do país, que o Governo submeterá brevemente à aprovação da Assembleia Nacional, o número de municípios do País será quase quintuplicado, passando dos actuais 164 para “astronómicos” 581!.
Na sexta-feira passada, o Presidente do MPLA repetiu aos membros do seu Comité Central que a nova divisão político-administrativa atende a “necessidade imperiosa de uma governação cada vez mais próxima do cidadão”.
João Lourenço não fez nenhuma menção aos custos económicos dessa operação.
A actual configuração político-administrativa do país contempla províncias, municípios, distritos e comunas.
Portanto, a cada um dos novos 417 municípios a criar corresponderão distritos e comunas em números que ainda não são conhecidos.
Embora não tenha destapado as “entranhas” da nova divisão político-administrativa, tem-se como muito razoável que cada um dos municípios contará, no mínimo, com instalações para acolher a administração, casas para o administrador e seus adjuntos, uma esquadra policial, um hospital e uma escola. Essas estruturas deverão ter réplicas nos distritos.
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Embora tenha evitado números, qualquer “minguito” deste país entenderá que a nova configuração geográfica do país requererá uma imensidão de recursos humanos e a correspondente despesa. Está à vista uma grande obesidade da máquina pública.
No dia 26 de Setembro de 2017, por ocasião da sua investidura como terceiro Presidente de Angola, João Lourenço prometeu a redução do aparelho de Estado de modo a melhorar-lhe o funcionamento.
“A estrutura do Executivo será reduzida, de modo a garantir a sua funcionalidade, sem dispersão de meios e evitando o esbanjamento e o desperdício de recursos, que são cada vez mais escassos”.
De 2017 para cá, apenas uma realidade não “se mexeu”: a dimensão geográfica do país.
Tudo o resto – o compromisso de tirar banhas ao aparelho do Estado, por exemplo – foi rasgado.
Com os seus previstos 55 municípios, Luanda será uma mega província que, em termos de unidades territoriais, ombreará com países muitos países.
Não são conhecidos os critérios por que se guiou a nova divisão político-administrativa.
Com a mesma dimensão que tem hoje, as autoridades coloniais portuguesas colocavam serviços elementares em todos os recantos da “província” de Angola. O “segredo” era uma rede de estradas funcional.
Moral da história: a “necessidade imperiosa de uma governação cada vez mais próxima do cidadão” propalada pelo Presidente do MPLA vai consolidar a ruína do país.
Elevado à categoria de cidade e capital de província, Caxito nunca perdeu os contornos de uma miserável sanzala. O mesmo se passando com o Chitato, que Agostinho Neto pretendeu que fosse capital da Lunda Norte.
Pretender dar dignidade de município a novas 417 unidades territoriais é uma ilusão, por detrás da qual se ocultam conhecidos objectivos.
É sabido que os deputados do MPLA não se atrevem a acrescentar ou retirar uma vírgula às propostas de leis produzidas pela Presidência da República. Ou por canina lealdade a quem os pôs na Assembleia Nacional ou porque muitos deles têm pendentes “pendurados” na Procuradoria Geral da República.
Mas, chamar a ministra das Finanças para explicar onde encontrará dinheiro para fazer face ao brutal aumento das despesas já seria registado pela cidadania como um pequeno gesto de monitoração e fiscalização do Executivo. Mesmo que, como é óbvio, não passasse de um simulacro.
O Executivo, vale a pena recordar, tem sistematicamente alegado falta de recursos financeiros para limitar o ingresso de médicos e professores na função pública.
Por isso, os deputados mostrariam algum trabalho se ousassem perguntar à ministra Vera Daves onde encontrará dinheiro para sustentar a nova divisão político-administrativa proposta pelo Executivo de que faz parte.
Mas, é quase garantido que nenhum deputado ousará qualquer gesto ou atitude que a Presidência da República possa tomar como alguma rebeldia.
Como se sabe, apesar da grande quantidade de Professores Doutores que tem, essa é a bancada parlamentar do MPLA mais submissa de todos os tempos.
Correio Angolense
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