É necessário pôr fim ao “modelo” de tomada de decisões a partir dos gabinetes da cidade alta

Foi um autêntico balde de água fria para a sociedade civil, o anúncio feito pelo Presidente do  MPLA, João Lourenço, na última sexta-feira, que o Executivo vai submeter, brevemente, à Casa das Leis a proposta da nova Divisão Político-Administrativa do país. 

O também PR justifica a medida como "necessidade imperiosa de uma governação cada vez mais próxima do cidadão", tendo em conta "a enorme extensão do território que clama por mais províncias e municípios". Para além, do aumento de mais cinco províncias, o projecto propõe a criação de mais 417 municípios, comparativamente aos actuais 164. 

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Segundo o Líder do partido no Poder, que discursarva na abertura da 3ª Sessão Ordinária do Comité Central do MPLA, a proposta "cor-de-rosa" não vai comprometer a implementação do poder autárquico. 

Entretanto, como era de se esperar, o projecto milagroso de J'LO, apadrinhado pelo MPLA, não está a ser acarinhado pela sociedade civil. Aliás, o assunto está a gerar controvérsia e dá azo a multiplas opiniões discordantes contra a intenção do PR. 

A pretensão de João Lourenço, de criação de mais “417 " municípios, tem tudo para vincar, olhando pela composição parlamentar na Assembleia Nacional. O facto de o MPLA depender, apenas e só, de si mesmo para aprovar o documento, é um claro indicador que os angolanos correm o risco de "engolir mais esse sapo". 

Afinal, o único "entrave" do maioritário na Casa das Leis reside na Revisão Constitucional, que tem de obter um quarto do universo de parlamentares. Quanto o "resto", as propostas parlamentares do MPLA terão sempre o "tapete vermelho" estendido para ser aprovado. 

Diz o velho adágio, "não existe coincidência na política", situação que revela que J'LO tem a lição bem estudada. Por um lado, acomodar os "milhares" de militantes do MPLA ávidos por cargos públicos e, por outro, dificultar ao máximo à vida dos partidos da Oposição em criar instalações para acomodar os representantes das referidas organizações políticas, a nivel das 23 provinciais e 581 municípios. 

Uma outra leitura que pode ser feita à volta do tema, prende-se com o facto de a implementação de mais 417 municípios surge apenas para alimentar os "apetites financeiros" dos "mixeiros de costume", que não páram de encher as suas algibeiras, através de subfacturação de "empreitadas" e/ou negócios consigo mesmo, sugando os cofres públicos. 

Com 164 municípios, o Executivo já está a arrastar-se de "baba e ranho", sem capacidade de criar condições de trabalho, com sérios problemas de 

tesouraria para permitir o funcionamento regular das referidas Administrações municipais, os super dotados e iluminados de matéria de Administração Pública, equacionam resolver um problema com uma "montanha russa" de problemas? 

É necessário pôr fim ao "modelo" de tomada de decisões a partir dos gabinetes da Cidade Alta, sob pena de continuar a despertar a ira desse povo martirizado. Se por ventura, a proposta presidencial fosse objecto de auscultação nacional, certamente que maior parte dos angolanos teria chumbado, pelo facto de ser mais um exemplo acabado de inversão de prioridades. 

Acreditamos piamente que, o projecto afigura-se como um instrumento para esbanjar mais dinheiro do povo. 

Uma governação comprometida com o bem-estar dos angolanos teria virado as baterias para minimizar as assimetrias regionais no país, através de construção de infraestruturas capazes de impulsionar o desenvolvimento dessas localidades, estimulando investimentos nas províncias menos habitadas e desenvolvidas, em comparação com as do litoral. 

Os Assessores do PR devem ter em conta que, o mais importante é primar por nomear governantes, altamente, qualificados e comprometidos com à Nação, e não "proliferar" governadores e administradores em todos cantos e recantos do país.

Luís de Castro

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