Temos falado aqui a algum tempo a esta parte que é imperioso uma revisão da Constituição da República de Angola.
É bem verdade que o assunto é fracturante, mas analisando o momento actual do País e os desafios a que nos propusemos é crucial que haja uma revisão da Constituição. O MPLA é um partido responsável, é uma organização que desde a sua fundação colocou os interesses dos angolanos acima de qualquer interesse.
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Foi assim com a luta de libertação nacional, com a manutenção da unidade e integridade nacional, com os esforços que o partido encetou para o alcance da Paz e a sua preservação até hoje.
Chegou a hora de analisarmos de forma desapaixonada de facto e tendo em conta a nossa realidade social-cultural-política e até antropológica,se o exercício do poder político em dois mandatos é o melhor caminho para Angola. Julgamos que não. É preciso termos coragem e alargarmos os mandatos do Presidente da República, bem revermos o modo de organização política face ao momento. A vida é dinâmica.
No nosso entender na nossa opinião humilde opinião, face à realidade actual é currial que haja um terceiro mandato para o Presidente da República.Voltamos a ribalta sobre o assunto tendo em conta os acontecimentos da última reunião do comité central do partido desta sexta feira.
Não há nada na Constituição da República de Angola que limite ou proíba o Presidente da Republica em falar de qualquer assunto mesmo que esteja no 2º mandato. Foi feliz o presidente João Lourenço que trouxe ao debate este assunto, que julgamos não ser crime de lesa pátria.
Aliás, a iniciativa legislativa para se mexer na carta magna que regula a vida de todos nós de forma Extraordinária, não depende só do Presidente da República,como também de 1/3dos deputados à Assembleia Nacional em efectividade de funções. Artigo 233º CRA e a sua aprovação depende de 2/3 de deputados em efectividade de funções, trocado em miúdos, são precisos 147 deputados. Artigo 234º CRA ponto 1.
Aqui chegados e face ao atual figurino da casa das leis saído das eleições de 24 de Agosto, a bancada parlamentar da Unita pode apresentar uma iniciativa para a revisão extraordinária da constituição, coisa que não acontecia desde 1992.
3º mandato sim, porque não!
*António Mussumari
Membro do comité provincial do MPLA da
Lunda-Norte
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