INVERSÃO DE PARADIGMAS NA GUERRA EM ANGOLA (Refrescando a Memória)- André Miguel Serrano

Quis talvez assim o destino que, em Angola, o desfecho da longa e asquerosa guerra civil tivesse, referencialmente, como expoente máximo a morte em combate, a 22 de Fevereiro de 2002, do líder da União para a Independência Total de Angola (UNITA), o Dr. Savimbi. Quer queiramos quer não, trata-se de um homem cuja dimensão política é indelével na história contemporânea angolana. Três dias depois, seguiu-se a morte do seu vice, o general António Sebastião Dembo. Os dois factos somados, contrariam em parte a afirmação de um dos mais prestigiosos pilotos mundiais do combate aéreo, o alemão Erich Hartmann, que dizia: «A guerra é um lugar onde os jovens que não se conhecem e não se odeiam se matam por si, por decisão de mais velhos que se conhecem, se odeiam mas não se matam.»

Cerca de um mês e meio adiante, o país entrava num clima de estabilidade militar, por força do Acordo de Paz de 4 de Abril de 2002. Uma verdadeira inversão de paradigmas! O documento assinado pelos chefes militares das partes, o general Armando da Cruz Neto, pelo Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), e o general Geraldo Abreu Muengo Ukwachitembo «Kamorteiro», pelo Estado-Maior General das Forças Militares da UNITA (FMU), marca uma viragem decisiva no processo político do país. O presidente Dos Santos presidiu ao acto solene realizado no Palácio dos Congressos, em Luanda, com a participação de representantes da Comunidade Internacional e outras entidades nacionais e estrangeiras.

Analistas políticos admitem que, pela santa primeira vez, um protocolo visando a paz em Angola, era assinado em território nacional, sem qualquer mediação externa. Resta que, na sua sequência, o Conselho de Segurança da ONU tenha estabelecido, nos termos da Resolução No 1433, de Agosto de 2002, a Missão das Nações Unidas em Angola (UNMA). Segundo FONTORA (2005, p. 216: in KEMER 2017, p. 419), esta foi a quinta e a última missão das Nações Unidas em Angola. A partir daí, as chefias das FAA e das FMU começaram a dar os primeiros passos para a validação do Memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusaka (mais conhecido por Memorando de Entendimento do Luena), rubricado, cinco dias antes (30 de Março), na capital da província do Moxico, entre o então chefe do Estado-Maior General Adjunto das FAA, general Geraldo Sachipengo Nunda, e o já referenciado chefe do Estado-Maior das FMU – ironia do destino, dois companheiros de trincheiras no quadro das Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA). A 2 de Agosto, realizou-se a cerimónia de incorporação dos militares das FMU nas FAA e na Polícia Nacional Angolana (PNA), sendo outros licenciados a reforma. Seguiu-se o reconhecimento da Comunidade Internacional ao compromisso dos angolanos para com a paz: a eleição de Angola (27 de Setembro) a membro não-permanente do Conselho de Segurança da ONU.

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A nível interno, a data de 4 de Abril foi instituída feriado nacional. Porém, neste exitoso «paz dos bravos» que mudou o rumo da história do país, há um elemento singular digno de nota: o papel do presidente Dos Santos e dos membros da Comissão de Gestão da UNITA, esta chefiada circunstancialmente pelo general Armindo Paulo «Lukamba Gato». É um facto pelo qual me parece injustíssimo deixar de enaltecer, aqui e agora. Feição partidária ou ideológica à parte, e analisando as ocorrências dentro do seu contexto temporal, não há como não ser pessoalmente tentado de admitir o facto ter sido uma atitude sábia e humana de, em nome da moral política (reconciliação nacional), o presidente Dos Santos não se ter deixado cair totalmente na emoção do triunfalismo, nem optado oportunamente pelo 15o princípio das chamadas «48 Leis do poder» de Robert Greene e Jost Elffers Ed. Rocco: o «aniquilamento total do inimigo», tal como ocorrera em Luanda entre os dias 30 de Novembro e 3 de Dezembro de 1992. Dizia ele: «Nem mais um tiro. Temos de preservar as pessoas para negociar a paz.» Ingénuo seria por minha parte descartar qualquer desmentido à minha afirmação, devendo-se muito aos erros imputados às más práticas governativas do inquilino, tão demoroso, do Futungo de Belas. Mas ouso realçar, pelo positivo, este feito pelo sentido de ter ocorrido num momento marcado pelo insucesso das tropas da UNITA no Teatro das Operações Militares (TOM) e, sobretudo, pela dupla decapitação da mesma.

Cabe-me acrescentar aqui um outro pormenor. Naquele preciso momento, o também general Dos Santos tinha na manga um outro trunfo de tamanha gabarito político, e que, a ser explorado no sentido inverso ao sucedido, tê-lo-ia levado a envergar pela via da humilhação (visível) da UNITA, levando-a à capitulação pura e simples. Esse trunfo está no facto de ter estado a desfrutar a nível internacional de todos os bons molhos ao apoio, discreto mas certo, do seu regime à coligação liderada pelos Estados Unidos da América na Guerra do Golfo, iniciada a 2 de Agosto de 1990 com a invasão e a ocupação do Kuwait pelo exército iraquiano. Como é bem sabido, tão-logo restaurada a soberania desse minúsculo e rico país do Oriente Médio, o presidente norte-americano, Sr. George H. W. Bush, apoiado pelo primeiro-ministro britânico, Sr. John Major, lançou, a 17 de Janeiro de 1991, a operação Tempestade no Deserto, que resultaria com o derrube do marechal Saddam Hussein do poder, no Iraque. Estava-se no dia 9 de Abril de 2003.

Nesta condição, acredito ter sido, para o chefe de Estado angolano, uma opção difícil, todavia deveras politicamente corajosa. Tudo indica que, à prontidão, ódio e rancor no seio da cúpula do partido e de altas esferas das forças de defesa e segurança da época, apenas faltava, nada mais, nada menos, aquele “grito de bravura” das FAA: «Comandante-em-chefe, ordene, ordene, ordene!» Pelo mundo fora, o engenheiro Dos Santos estava no auge da sua fama, no auge também do seu prestígio e glória em todas as esferas partidárias. A isto não tenho dúvidas! Só o tempo dirá se não era então momento para que o já marido da Sra. Ana Paula Cristóvão Lemos dos Santos pensasse na sua própria substituição; nem que não fosse no imediato, pelo menos no primeiro quinquenal precedente. Mas quem sou eu para censurar um estadista dessa dimensão pelo caminho enveredado! Ele que, todos motivos conjugados no presente do indicativo, pareciam conferir-lhe a perenidade dos três substantivos abstractos acima descriminados: fama, prestígio e glória.

No dia 18 de Janeiro de 1995, a imprensa privada angolana foi enlutada com o assassinato, em Luanda, do então director e principal redactor do bissemanário

Imparcial Fax, o Sr. Fernando Ricardo de Melo Esteves. O conceituado jornalista angolano nato do enclave de Cabinda, é aquele que, «na metade da década de noventa, [...] mais incomodava o regime angolano» (CLUB K, 2018). Presume-se ter sido morto por elementos então pertencentes à Casa Militar do Presidente da República. Nove anos depois (2 de Julho de 2004), Angola ficou marcado por um outro triste assassinato, ainda em Luanda, o de uma pessoa de sobejo prestígio académico e político, o Dr. Mfilupinga Nlando Víctor, deputado e fundador do Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional Angolana (PDP-ANA).

Evidente é que, antes mesmo destes crimes ainda envoltos de mistério, o segundo presidente de Angola já se encontravam “prisioneiro” do ciclo de dirigentes do seu próprio partido, todos com a finalidade «de, à sua sombra, poderem saciar os seus apetites» (MAQUIAVEL, 2002, ps. 63-64). Decorre daí a constatação de ensurdecedores elogios de «graças ao camarada presidente», mas também ao bajulismo, como: «o arquitecto da paz» e «o timoneiro do povo»; e isto sobretudo por parte da nova geração de dirigentes, por quem ele é “o criador”. No mesmo, período, a mínima veleidade de crítica dentro do partido, era imediatamente abafada, noutros casos adocicada com a nomeação à uma função no aparelho do Estado ou nas empresas públicas. Para quem já a tinha, seguia-se logo uma promoção. Na verdade, as bocas e as consciências estavam tão domesticadas que só delas saía o que o boss-mor quisesse ouvir. Daí a razão do surgimento do Movimento Nacional Espontâneo, uma das organizações adicionais do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) para a propaganda e mobilização de massa, convertida depois em Movimento Nacional Angola Avante.

O frenesi de muitos para entrarem no “corte real” era tal que até dir-se-ia tratar-se de uma prova de apuramento ao melhor bajulador e lambe-botas. Em contrapartida, esperava-se, nada mais, nada menos, conseguir obter aquilo que era “adocicado” aos referidos críticos ao partido, presumíveis ou reais: a nomeação à uma função no aparelho do Estado ou nas empresas públicas e/ou beneficiar de uma promoção.

É nesse quadro que se inscreve a reemissão pelo Banco Nacional de Angola das notas da moeda nacional (Novo Kwanza, em 1990, e Kwanza Reajustado, em 1995) com a efígie do «JES» – como se a do primeiro presidente de Angola, Dr. António Agostinho Neto, não bastasse em si! Inscreve-se também nisso a atribuição, entre 2008 e 2009, do nome do presidente Dos Santos à diferentes

As mesmas práticas de elogios e bajulação, associadas inteligentemente à exibições propagandísticas (televisivas, radiofónicas, etc) e outras cerimónias de beija mão, foram aguçando cada vez mais nele o desejo e o sabor pelo poder. Logo, o crescente temor pela mudança, nem que fosse apenas no quadro do «M», como tem sido, nos últimos tempos, tão vangloriosamente abreviado o MPLA pelos seus militantes. Em todos os discursos e pronunciamentos oficiais dos demais detentores do poder político a nível central, provincial, etc., fielmente retransmitidos por uma comunicação social pública ao serviço exclusivo do «camarada presidente», ele era citado vezes sem conta. À vista nua, apenas faltava dar um passito: a rebaptização do país em “República José Eduardo dos Santosʺ, na impossibilidade de

declará-lo «xá»1 de Angola.

É nesse ambiente que, em Maio de 2012, interveio, mais uma vez em Luanda, o assassinato de dois jovens ex-militares, respondendo aos nomes de Alves Kamulingue e Isaías Cassule, alegadamente, por agentes afectos ao Serviço de Inteligência e de

servem as províncias de Bié, Moxico e Huambo.

estabelecimentos de ensino superior público que

Segurança do Estado (SINSE). Segundo a imprensa privada local, a captura e tortura dos também activistas, terá ocorrido no momento em que se preparavam para manifestar, em protesto à alegados atrasos no pagamento de subsídios e pensões a antigos soldados, veteranos e antigos combatentes. O crime, condenado aberta e veementemente pela UNITA, a igreja católica e algumas personalidades da sociedade civil, teve como bode expiatório o então delegado provincial de Luanda do SINSE, superintendente António Manuel Gamboa Vieira Lopes, que foi julgado e condenado, em Maio de 2015, a pena de prisão efectiva de 17 anos2. Em Outubro de 2017, a pena do oficial da secreta angolana foi absorvida pelo Tribunal Constitucional, por alegado “in dubio reo” (em caso de dúvidas, favorece-se o réu), absolvição abrangente aos seus seis corréus, condenados na mesma altura a pena de prisão efectiva de 14 anos3. Consta que, antes da sua absolvição, aquele superintendente terá sido promovido a brigadeiro4.

No dia 16 de Abril de 2015, o povo angolano foi abalado com as notícias do confronto ocorrido no monte Sumi, no município de Caála (província do Huambo), entre membros da Igreja do Sétimo Dia a Luz do Mundo e a polícia angolana. Segundo a DW ÁFRICA

(2016), o confronto provocou a morte de «vários polícias e um número não conhecido de fiéis», e «terá começado, quando a polícia tentou prender o líder da seita», o Pastor José Julino Kalupeteka. Fontes governamentais evocavam a morte de 13 fiéis e 9 polícias. A sociedade civil e os partidos na oposição contestaram essa versão quanto ao número

de mortes civis: para a UNITA, houve uma centena. No dia 5 de Abril de 2016, o Tribunal do Huambo julgou e condenou o Pastor Kalupeteka a 28 anos de prisão, sob acusação de

«homicídio de 9 polícias». A defesa apresentou recurso.

A mim não parece que o substituto do Dr. Agostinho Neto se tenha precavido «contra o medo do poder e a sua capacidade de o corromper» (NINER, 2009, p. 91), um poder em que era o único “maestro”, numa palavra, o proprietário, agindo apenas da sua vontade. Não querendo ser afirmativo, sou de opinião de «o escolhido de Deus» – como era tido pelos cristãos bajuladores – ter desperdiçado os favores do tempo, o de não ter acatado um conselho bem vulgar: «Mais vale largar o poder antes que o mesmo te largue!» E se a mim fosse possível deixar-lhe um (conselho), este teria sido a de uma citação anónima virtualizada nas redes sociais, com o seguinte teor:

«Nada é permanente. Chega um momento em que o rei da selva se tornará uma presa. As coisas mudam. O poder desaparece. As posições são transitórias. Todo ex-campeão será elogiado no passado à medida que a glória do presente diminui. Use bem o seu tempo.»

E esse «momento» estava a bem curtos passos para o «Zédu» – como também é apelidado –, evidenciado com o anúncio da sua desistência, involuntária, como cabeça de lista do MPLA às eleições gerais de 23 de Agosto de 2017. Com a escolha que coube ao general João Manuel Gonçalves Lourenço, para o preenchimento da vaga, era o prelúdio da virada irreversível de um longo reinado de 38 anos. Os resultados das eleições publicadas pela Comissão Nacional Eleitoral deram vitorioso o então ministro da defesa. Mas ficaram marcados por uma contestação veemente por parte da UNITA, da Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), então liderada pelo Dr. Abel Epalanga Chivukuvuku, e do Partido de Renovação Social (PRS). Para os três principais partidos na oposição, as eleições foram fraudulentas. Pelas redes sociais, vislumbravam-se megas manifestações, com consequências imprevisíveis para o

país. No seio da população, receava-se o desenterrar do machado de guerra. O compromisso entre as partes só foi alcançado graças à mediação silenciosa dos Estados Unidos da América, de alguns países da União Europeia, (nomeadamente Portugal e Grã Bretanha), da União Africana e de demais círculos políticos internacionais, todos no interesse de protegerem, primacialmente, os seus interesses.

A 26 de Setembro, o general João Lourenço foi empossado ao cargo de presidente da república, chefe de Estado e comandante-em-chefe das Forças Armadas Angolanas. Recebido quase de bandeja o poder, sua actuação destampou rapidamente as divergências que já minavam o MPLA em si quanto à gestão da coisa pública. O propósito era desculpabilizar-se do “mau cheiro” da governação do seu antecessor, da qual é acusado, pelas funções nela assumidas5, ser nela parte, incluindo sua mulher, a Dra. Ana Dias Lourenço, que foi sucessivamente vice-ministra e ministra do plano no espaço de 15 anos (1997-2012).

Até ali, a narrativa de combate à corrupção, branqueamento de capitais, enriquecimento ilícito, nepotismo, etc., era mais da conta dos partidos na oposição e da organização juvenil, vulgo «Revús»6, do tão mediático «Processo 15+2». O cúmulo da pouca vergonha da justiça angolana foi a atitude de uma juíza que, feita «La viuva negra»7, usou a peruca para esconder o seu rosto ao público durante o julgamento. Outras figuras de realce dessa luta, foram os activistas políticos e cívicos, como o jornalista Rafael Marques de Morais e o advogado Manuel David Mendes, sem se pôr de parte o jornal Folha8 do também advogado Afonso William Tonet. No intuito inconfesso de “roubar” o louro à oposição e a todos estes então críticos ao MPLA, o terceiro presidente de Angola foi constrangido a subscrever-se ao combate contra aqueles a que não tardou por designar de «marimbondos»8. Resultado: confrontação directa com o antigo presidente, tido como o “marimbondo-mor”. Pelas vistas, dir-se-ia tratar-se da segunda maior crise política pós-independência no seio desse partido, com cenário de uma verdadeira guerra informacional de ruptura, envolvendo eduardistas e lourencistas. A não ser que seja apenas uma “engenharia” para, como se diz, o inglês dormir, essa ruptura acabaria por reconfirmar o que já é de tradição histórica no MPLA: o líder predecessor ofuscar a imagem do seu antecessor.

Abandonado, pois, pelos seus fiéis colaboradores e outros profissionais de bajulação, o «JES» foi obrigado a exilar-se em Barcelona (Espanha), a 16 de Abril de 2019. Por trás, deixava a contas com a justiça dois filhos (Sr. José Filomeno dos Santos «Zenu» e engenheira Isabel dos Santos), ambos exonerados de altos cargos a nível do aparelho do Estado: esta, da Sonangol e, aquele, do Fundo Soberano de Angola. À data, a engenheira Isabel (sua filha primogénita, nascida na ex-URSS, fruto da união com a sua primeira esposa, a russa Tatiana Kukanova), era dada como uma das mulheres mais ricas de África. E como a desgraça nunca vem sozinha, lá estavam também indiscrições «dando azo a versões de que o casamento de 27 anos do ex-casal presidencial estaria em risco»9, e isto «[...] já na véspera das eleições de 2017.»10

Certamente, a realidade política em Angola já não rima com o slogan de: «O MPLA é o povo, e o povo é o MPLA!» Assim, seus dirigentes, apavorados com a ideia de virem um dia a perder o poder político – e, com isso, o poder económico-financeiro que ostentam sem vergonha –, esperam ultrapassar a situação, fortes da sua «tradição de vitórias» (grafia constante e publicamente assumida pelos seus militantes e simpatizantes). É o preço a pagar perante os grandes desafios políticos de futuro! Tarefa que me parece cada vez mais difícil, a olhar pela onda de protestos das populações (esmagadoramente jovens) que se vai desencadeando quase por todo o país face a triste realidade de açambarcamento das riquezas nacionais ao longo dos mais de quatro décadas de ʺ(des)governaçãoʺ do MPLA. Afinal, aqueles que pareciam erguer a bandeira da necessidade de uma educação patriótica e cívica na sociedade angolana, são os mesmos que, na verdade, mais a necessitavam!

«O facto de José Eduardo dos Santos ter voltado [para Angola, a 14 de Setembro de 2021] é bom para toda a gente, não apenas para a nossa relação, mas bom para o país, bom para o Partido» (DW ANGOLA, 2021). Esta afirmação do «JLO» não reflecte a visível atmosfera de crispação profunda existente entre as duas grandes correntes no MPLA. Embora a aposta ainda manifesta dos seus dirigentes de se eternizarem no poder por todas as formas, talvez haja quem um dia venha a cobrar à oposição angolana, mormente à UNITA, caso não for capaz de explorar essas crispações, incluindo as lacunas e debilidades das políticas governativas do novo inquilino da Cidade Alta. Claro, nesses casos de alternância política, cego não sou para crer que basta a vontade popular expressa nas urnas ou não: é ainda determinante o posicionamento da opinião internacional na sua diversidade intercontinental. E uma dessas lacunas prende-se com a forma selectiva como tem sido levado o combate contra a corrupção e o enriquecimento ilícito no país, que consiste em proteger ʺtubarõesʺ bem conhecidos e expor aqueles tidos de alvo. Quem nisso serve de cobaia, é um cabinda, o Dr. Augusto da Silva Tomás, detido em Setembro de 2018, julgado e condenado a pesada pena de 14 anos de prisão, por crime de peculato e desvio de fundos públicos. A sentença do Tribunal Supremo de Angola foi lida no dia 15 de Agosto de 2019. Pena que a sina do antigo ministro dos transportes não sirva de lição para muitos cabindas!

No dia 11 de Novembro de 2020, Angola foi marcada com a morte, pela polícia, do jovem estudante , quando este participava de uma manifestação pacífica, facto marcante da governação do general João Lourenço, foram os incidentes ocorridos em Cafunfo, na província diamantífera de Lunda Norte, onde o Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT) tem vindo a reclamar, há décadas, a autonomia das Lundas. Ao «número indeterminado» de mortes avançado pelas autoridades locais do ministério do interior, fontes independentes defendem

tratar-se de um «massacre», com registo de mais de 27 pessoas mortas.

Penso ser hora de o povo de Angola dar um BASTA... a quem o desgoverna há mais de 5 décadas.