O partido do Galo Negro diz na página 15 do seu programa, compromisso 3, sobre o plano de capacitação da administração central e local do Estado, que vai “migrar funcionários da administração central para a administração local fruto da necessidade que há de proceder à descentralização da administração central”. Isto significa que quem vive e tem a sua vida toda feita no Huambo, por exemplo, pode ser obrigado a ter que se mudar para morar no Bengo.
Já o MPLA quer fazer diferente. O partido dos Camaradas vai implementar uma nova Divisão Político-Administrativa, privilegiando soluções capazes de melhorar a organização e o funcionamento das províncias e dos municípios, de modo a criar condições para, entre outros, aproximar os centros de decisão política dos cidadãos, reduzir assimetrias regionais, proteger as fronteiras e a integridade territorial, atrair investimentos e estimular a fixação das populações em determinadas partes do território nacional.
Dito de outro modo, enquanto a UNITA quer actuar como um polícia dos funcionários públicos, o MPLA vai trabalhar para criar as condições de os funcionários públicos terem as melhores condições de trabalhar e viver em qualquer parcela do território nacional aonde lhes for conferida a nobre missão de exercer as suas funções.
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O MPLA vai também trabalhar na busca de um modelo de gestão territorial capaz de salvaguardar uma maior autonomia administrativa e económica para a Província de Cabinda e vai continuar a potenciar os Municípios para uma verdadeira autonomia local, realizando anualmente, em todos os municípios, Fóruns de Prestação de Contas e de recolha de contribuições para elaboração do OGE.
O Programa do MPLA, conforme se pode ler nas páginas 28 e 29, prevê políticas de desconcentração e descentralização da administração pública para um tratamento digno dos funcionários públicos.
Lembre-se que a UNITA quer transformar o Estado num verdadeiro polícia dos funcionários públicos, prometendo, no seu programa eleitoral que, se ganhar as eleições de 24 de Agosto, todos terão o seu património inventariado – e monitorizado regularmente – pelo Estado, o MPLA quer fazer diferente.
O Programa da UNITA mostra que Adalberto da Costa Júnior não confia nos funcionários públicos angolanos, acha que são todos corruptos e gatunos. Mas, na caça ao voto em que tem andado, não deixa de pedir o seu apoio.
É que, de acordo com a proposta, se a UNITA formar Governo, os funcionários públicos serão um dos inimigos eleitos pelo líder do partido que, à falta de melhores ideias, avança, no seu programa eleitoral, com propostas que insultam os servidores públicos, levantando a suspeita sobre todos eles, de Cabinda ao Cunene.
A ideia, explica o programa da UNITA, é na verdade um dos compromissos contidos no programa do Galo Negro, no que diz respeito ao combate à corrupção: “Criar um sistema de monitorização por métodos directos e indirectos do nível de riqueza de servidores públicos”.
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