Tchizé dos Santos, filha do antigo presidente angolano José Eduardo dos Santos, vai recorrer da decisão do tribunal espanhol que atribui a custódia do cadáver à sua ex-mulher Ana Paula dos Santos, disse hoje à Lusa a advogada.
"A decisão do juiz de instrução número 11 de Barcelona de entregar o corpo do antigo presidente angolano José Eduardo dos Santos à sua antiga mulher será sujeita a recurso por Tchizé dos Santos", disse a advogada Carmen Varela em uma nota que o Lil Pasta News teve acesso, explicando que o argumento tem a ver com a competência do tribunal.
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"Vamos interpor recurso por entendermos que a jurisdição penal não é competente para deliberar sobre este assunto, que deve ser a jurisdição civil a pronunciar-se sobre ele", argumenta a jurista, lembrando que "atualmente existe um processo em curso no tribunal civil sobre esta questão".
Da decisão do tribunal de instrução n.º 11 de Barcelona de entregar o corpo do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos à sua ex-mulher cabe recurso do queixoso Tchizé Dos Santos por entender que a jurisdição penal não é competente para conhecer da matéria e que deve ser a jurisdição civil quem decide sobre isso. Atualmente já existe um processo civil sobre esta questão.
Assinado: Carmen Varela, Advogados de Família e Defesa Criminal de Molins
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