O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social assinala, desde 2020, fez avanços estruturantes significativos no que refere a Proteção social obrigatória, de forma a permitir o acesso a todas actividades e consequente transformação digital, visando simplificar e desconcentrar os seus processos, promovendo a prestação de serviço de qualidade.
Das reformas significativas efectuadas pelo pelouro, e que visam aproximar cada vez mais os serviços da segurança social aos seus utentes, realce para o facto do INSS ter criado três unidades novas de atendimento dentre as quais duas especializadas para grandes contribuintes e introduzida a figura dos mediadores de segurança
Os resultados destas reformas há anos que estão a ser sentidas, sendo que, este ano, registou-se um importante aumento de 843.195, passando de 1.638.393 para 2.167.687, facto que corresponde a um crescimento na ordem dos 38,89 %.
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Como prova disso, o número de pensionistas passou de 132.176, em 2018, para 196.302. Como se não bastasse isso, no 1º de trimestre de 2022, o crescimento corresponde na ordem dos 48.51%, sendo que a taxa de dependência é de 11.04%.
O facto é que o MAPTSS não desarma, tendo como objectivo o alargamento do âmbito material e pessoal da PSO, foram criados novos regimes, nomeadamente o regime dos trabalhadores por conta de outrem das actividades económicas geradoras de baixo rendimento; o regime jurídico de protecção social obrigatória dos praticantes desportivos profissionais; o regime jurídico de protecção social dos segurados sem vínculo laboral. O processo o permite proporcionar mais vantagens aos utentes.
Destaca-se, no regime de trabalhadores por conta própria, a introdução da modalidade dos trabalhadores por conta própria das actividades geradoras de baixo rendimento, com uma taxa de contribuição de 50% mais baixa.
Com a introdução da figura dos mediadores de segurança social, o Ministério por via do INSS, prevê criar condições para servir de facilitador e dinamizador da relação segurança social vs contribuintes, seguradoras e até pensionistas, bem como promover o autoemprego.
Já no que à organização e funcionamento da entidade gestora da PSO diz respeito, o INSS, também foram assinaladas avanços estruturantes, com a adesão ao BNA, com entidade não financeira, possibilitou a liberdade dada aos pensionistas de livremente escolherem o banco para o qual pretendem receber as suas prestações. Acrescente-se a isso, o estabelecimento da folha de remunerações electrónica, como único meio para declaração das remunerações e a introdução do pagamento das contribuições por via da RUPE e a adequação da estrutura orgânica do INSS para melhor responder à dimensão da missão.
Mas os avanços protagonizados pelo pelouro da ministra Teresa Rodrigues Dias não ficam por aí. Como forma de dinamizar os processos de cobrança e regularização das dívidas à segurança social, bem como a regulamentação da gestão das reservas técnicas da PSO, foi aprovado o Decreto Legislativo Presidencial, que estabelece o regime jurídico de regularização e cobrança da dívida dos contribuintes e beneficiários à entidade gestora da protecção social obrigatória, uma vitória para os desafios do MAPTSS.
Ao MAPTSS atribui-se, ainda, o mérito de, à semelhança dos anos de 2020 e 2021, a segurança social estar a caminhar ao lado dos contribuintes segurados, fazendo aprovar medidas que de certa forma estimula(ra)m e facilita(ra)m a manutenção dos postos de trabalho. Nada mais justo e digno de enaltecimento, sobretudo numa fase em que se apela cada vez a criação do emprego.
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