Durante 19 meses, no período de 4 de Dezembro de 2020 até à data do seu passamento físico, o ex-Presidente José Eduardo dos Santos endereçou, em ocasiões distintas, duas cartas ao Procurador-Geral da República [PGR], Hélder Fernando Pitta Grós, e ao procurador instrutor da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal [DNIAP], Matos de Macedo Dias, solicitando que fosse ouvido no âmbito do processo em que estão implicados dois dos seus mais próximos ex-colaboradores, os generais Hélder Vieira Dias "Kopelipa" e "Dino" do Nascimento.
O homem que governou Angola, ininterruptamente, por 38 anos, chegou mesmo a aventar a possibilidade de convocar os órgãos de comunicação social, caso fosse necessário, no sentido de prestar esclarecimentos à Nação, em defesa da sua “integridade moral, o bom nome, honra e reputação”.
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Na missiva de duas páginas e meia, com cópias endereçadas ao Presidente da República, João Lourenço, ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos "Nandó", ao presidente da CEAST, Dom José Manuel Imbamba, e aos juízes-presidentes dos tribunais Constitucional e Supremo, José Eduardo dos Santos expôs um rol de humilhações a que considerou ter sido submetido, tendo, por outro lado, manifestado a sua profunda tristeza pelo silêncio das autoridades oficiais do Estado e não só.
O homem que forjou a cleptocracia do regime do MPLA e que foi um dos líderes que esteve mais tempo no poder no mundo termina a carta com um desabafo:
«Esta posição resulta das reiteradas situações em que viu coartado sistematicamente o seu direito de ser ouvido, antes da publicação de quaisquer decisões judiciais com pendor difamatório ao seu bom nome, honra e consideração, que, pelo silêncio das autoridades oficiais do Estado e não só, com responsabilidades para tal, não lhe resta outra saída senão o de exercer directamente o seu direito de defesa, para não alimentar e dar vida ao ditado popular, segundo o qual “quem cala consente”, transformando mentiras em falsas verdades».
Eduardo dos Santos morreu isolado e humilhado. Foi vítima do regime arquitectado por si mesmo. Quando um Presidente usa a justiça para se proteger e proteger os seus próximos, está a criar as condições para que esta mesma justiça algum dia seja usada contra ele e os seus protegidos. Esta é a lei da vida.
Nelson Francisco Sul
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