Há 7 anos mais ou menos, fui convidado por um amigo, na época estudante de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, a fazer parte de um debate entre estudantes, sobre "O Acesso à Justiça em Angola".
Neste dia, cheguei atrasado e já o debate havia começado. Aquilo que eu observei após a minha chegada, mais parecia um desafio sobre quem tinha mais leis e artigos decorados. Um ou outro dizia alguma coisa consistente. Quem convive comigo, sabe da minha aversão pelo Direito praticado em Angola, por causa disso mesmo. O jurista Sebastião Vinte e Cinco e alguns poucos, às vezes tentam fazer algo diferente.
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Para fugir do tédio, eu tomei a palavra e disse mais ou menos o seguinte: "em primeiro lugar é que muitos dos ditos advogados públicos cedidos pelo Estado, que foram aqui mencionados, quase ou nunca defendem o cidadão. Limitam-se apenas a ouvir e no final concordam com a sentença".
Soaram gargalhadas na plateia e palavras insultuosas. Passado algum tempo e, para o meu espanto, um colega de turma, da Pós-graduação no ISCED-Luanda, que é instrutor processual do SIC confessou-me que às vezes tomam funcionários da limpeza dos tribunais, para adaptá-los como advogados públicos.
Na senda do meu discurso, insistindo, disse também que não fazia sentido a colocação de determinados tribunais em zonas onde os moradores não são potenciais utentes. Dei como exemplo os casos dos tribunais do trabalho e da família que estão dentro da Urbanização Nova Vida e questionei: será que os moradores desta urbanização estão mais susceptíveis a conflitos laborais e familiares, se comparados com os moradores do Simione Mucune, Camama, Golf 2 ou arredores?
Um iluminado jurídico levantou-se na plateia e disse: ó jovem sai daí pah! Isso é Direito. Tu és um analfabeto jurídico. Você estudou o quê? Isso tem a ver com Mapa Jurídico. Tu não entendes isso. Senta, vai sentar pah!
Terminei pedindo para que o Direito pudesse dialogar mais com outras áreas do saber como a Sociologia, História, Psicologia, Antropologia Cultural e Comunicação e que se pensasse na Literacia Jurídica, pois, em nada adianta a colocação de tais tribunais se as pessoas não souberem da sua importância.
Para o meu espanto, outra vez, veio na passada Quinta-feira, o Doutor e Professor Catedrático Carlos Feijó dizer em viva voz, numa Conferência sobre A Reforma do Estado, que o Mapa Jurídico está completamente desactualizado, pois, não faz sentido a colocação de determinados tribunais em zonas onde as pessoas nem sequer os vão usar/frequentar. Pelo que, sugeriu uma reconfiguração urgente.
Caso para questionar: e se nós, os analfabetos jurídicos, pudéssemos opinar em matérias do Direito?
Carlos Maneco para o Lil Pasta News
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